Execução Fiscal 0005479-02.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RITZ CAMISARIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:26

Baixa Definitiva

03/12/2024, 09:47

Documento (Certidão)

28/11/2024, 13:30

Trânsito em julgado

19/11/2024, 07:27

Ato ordinatório

26/08/2024, 11:46

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:09

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:24

Publicação

10/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RITZ CAMISARIA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005479-02.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 08:23

Expedida/Certificada

06/06/2024, 08:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/05/2024, 18:27

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 08:23

Todas as movimentações(89)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:26

Baixa Definitiva

03/12/2024, 09:47

Documento (Certidão)

28/11/2024, 13:30

Trânsito em julgado

19/11/2024, 07:27

Ato ordinatório

26/08/2024, 11:46

Documentos

Intimação polo passivo

•07/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:09

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:24

Publicação

10/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RITZ CAMISARIA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005479-02.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 08:23

Expedida/Certificada

06/06/2024, 08:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/05/2024, 18:27

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 08:23

Expedida/Certificada

27/02/2024, 10:18

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2024, 10:43

Decurso de Prazo

26/10/2021, 04:16

Por decisão judicial

14/09/2021, 10:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 06:21

Publicação

10/09/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005479-02.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RITZ CAMISARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITZ CAMISARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 17:38

Documento (Certidão)

08/09/2021, 17:26

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 17:25

Ato ordinatório

08/09/2021, 16:43

Provisório

05/10/2017, 18:12

Recebimento

26/09/2017, 14:55

Entrega em carga/vista

17/08/2017, 09:29

Intimação

15/08/2017, 13:56

Mero expediente

15/08/2017, 13:56

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 14:27

Documento (Outros documentos)

26/04/2017, 10:26

Recebimento

19/01/2017, 16:03

Entrega em carga/vista

09/01/2017, 08:57

Intimação

16/12/2016, 14:39

Requisição de Informações

16/12/2016, 14:38

Requisição de Informações

13/12/2016, 14:48

deferimento

09/11/2016, 14:41

Recebimento

19/10/2016, 10:40

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:37

Recebimento

28/04/2016, 18:41

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 08:17

Intimação

20/04/2016, 16:50

Recebimento

20/04/2016, 16:49

Ato ordinatório

18/04/2016, 13:52

Citação

22/02/2016, 17:35

Citação

19/02/2016, 15:30

Citação

19/02/2016, 14:29

Citação

16/02/2016, 14:29

Citação

03/08/2015, 08:54

Recebimento

03/08/2015, 08:54

Recebimento

06/05/2015, 13:39

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 08:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/04/2015, 10:00

Mandado

12/02/2015, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2015, 14:57

Mandado

11/12/2014, 13:56

Mero expediente

09/12/2014, 13:56

Conclusão (para despacho)

26/11/2014, 11:24

Recebimento

08/09/2014, 12:02

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 09:27

Intimação

12/08/2014, 12:31

Recebimento

12/08/2014, 12:31

Trânsito em julgado

23/06/2014, 14:04

Reativação

23/06/2014, 14:01

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2013, 13:46

Ato ordinatório

14/11/2013, 09:36

Recebimento

14/11/2013, 09:36

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 09:24

Intimação

07/10/2013, 09:42

Mero expediente

04/10/2013, 10:46

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 10:46

Petição (Apelação)

12/08/2013, 11:43

Recebimento

08/07/2013, 11:39

Entrega em carga/vista

24/06/2013, 09:42

Intimação

10/06/2013, 11:05

Ausência das condições da ação

07/06/2013, 11:51

Conclusão (para julgamento)

06/06/2013, 11:20

Recebimento

02/05/2013, 13:34

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 09:11

Intimação

28/02/2013, 10:00

Recebimento

28/02/2013, 10:00

Recebimento

15/01/2013, 14:36

Recebimento

17/12/2012, 16:16

Remessa (outros motivos)

14/12/2012, 14:49

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2012, 11:42