Execução Fiscal 0006577-80.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

SUPERMERCADO EVV LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 10:06

Documento (Certidão)

02/08/2024, 10:06

Documento (Certidão)

02/08/2024, 10:05

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:29

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:41

Publicação

10/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO EVV LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006577-80.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 09:14

Expedida/Certificada

06/06/2024, 09:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2024, 18:21

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 13:12

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:35

Todas as movimentações(41)

Definitivo

02/08/2024, 10:06

Documento (Certidão)

02/08/2024, 10:06

Documento (Certidão)

02/08/2024, 10:05

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:29

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:24

Documentos

Intimação polo passivo

•07/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:41

Publicação

10/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO EVV LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006577-80.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 09:14

Expedida/Certificada

06/06/2024, 09:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2024, 18:21

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 13:12

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:35

Expedida/Certificada

19/02/2024, 08:15

Ato ordinatório

16/02/2024, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 13:48

Por decisão judicial

11/08/2021, 13:48

Documento (Certidão)

02/08/2021, 17:05

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 17:04

Ato ordinatório

02/08/2021, 16:29

Provisório

14/11/2017, 16:05

Recebimento

26/10/2017, 09:11

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 07:28

Intimação

27/09/2017, 17:02

Outras Decisões

27/09/2017, 17:01

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 14:59

Recebimento

31/08/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 09:46

Intimação

02/08/2017, 14:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/08/2017, 14:28

Mandado

18/04/2017, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2017, 14:30

Mandado

23/03/2017, 13:19

Requisição de Informações

23/03/2017, 13:19

Mero expediente

10/02/2017, 17:23

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 14:50

Recebimento

12/12/2016, 11:08

Remessa (outros motivos)

09/12/2016, 16:10

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2016, 10:46