Execução Fiscal 0006129-10.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

LETICIA MORAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 10:10

Documento (Certidão)

02/08/2024, 10:10

Documento (Certidão)

02/08/2024, 10:10

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:29

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:41

Publicação

10/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LETICIA MORAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006129-10.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 09:07

Expedida/Certificada

06/06/2024, 09:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2024, 18:21

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 12:25

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 10:58

Todas as movimentações(42)

Definitivo

02/08/2024, 10:10

Documento (Certidão)

02/08/2024, 10:10

Documento (Certidão)

02/08/2024, 10:10

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:29

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:24

Documentos

Intimação polo passivo

•07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:41

Publicação

10/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LETICIA MORAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006129-10.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 09:07

Expedida/Certificada

06/06/2024, 09:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2024, 18:21

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 12:25

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 10:58

Expedida/Certificada

19/02/2024, 08:20

Ato ordinatório

16/02/2024, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 13:42

Por decisão judicial

10/08/2021, 15:46

Documento (Certidão)

27/07/2021, 12:14

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 12:13

Ato ordinatório

27/07/2021, 11:32

Provisório

14/11/2017, 16:05

Recebimento

26/10/2017, 09:03

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 07:28

Intimação

27/09/2017, 17:02

Outras Decisões

27/09/2017, 17:01

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 14:59

Recebimento

14/09/2017, 14:41

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 09:33

Intimação

24/08/2017, 14:46

Recebimento

24/08/2017, 14:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/08/2017, 16:36

Mandado

25/04/2017, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2017, 14:14

Mandado

23/03/2017, 13:14

Requisição de Informações

23/03/2017, 13:14

Mero expediente

13/02/2017, 11:47

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 16:56

Recebimento

01/12/2016, 14:25

Remessa (outros motivos)

30/11/2016, 18:48

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2016, 09:10