Procedimento Comum Cível 1001591-12.2022.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

RESIDENCIAL VILLAGE DAS PEDRAS

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO

OAB/MG 119281·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARTINS LIMA

OAB/MG 166147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 17:17

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:20

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 20:50

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:21

Publicação

03/03/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001591-12.2022.4.06.3813/MG AUTOR: RESIDENCIAL VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO (OAB MG119281) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (evento 92, DOC2). Não há na sentença, porém, vício previsto no art. 1022 do CPC, inclusive no tocante à fixação da verba honorária. Se o desejo é discutir o mérito, deve a parte interpor o recurso próprio. Assim, rejeito os embargos, mantendo a sentença como proferida. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA Juiz Federal

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 16:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 23:23

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 19:57

Publicação

07/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:08

Todas as movimentações(108)

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 17:17

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:20

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 20:50

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 00:00

Publicação

03/03/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001591-12.2022.4.06.3813/MG AUTOR: RESIDENCIAL VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO (OAB MG119281) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (evento 92, DOC2). Não há na sentença, porém, vício previsto no art. 1022 do CPC, inclusive no tocante à fixação da verba honorária. Se o desejo é discutir o mérito, deve a parte interpor o recurso próprio. Assim, rejeito os embargos, mantendo a sentença como proferida. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA Juiz Federal

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 16:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 23:23

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 19:57

Publicação

07/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1001591-12.2022.4.06.3813/MG RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES AUTOR: RESIDENCIAL VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO (OAB MG119281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 06/08/2025 - PETIÇÃO

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 18:50

Expedida/certificada

03/10/2025, 18:25

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 22:18

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 22:18

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:37

Publicação

05/08/2025, 03:26

Mudança de Parte

04/08/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001591-12.2022.4.06.3813/MG AUTOR: RESIDENCIAL VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO (OAB MG119281) SENTENÇA 3 ? Dispositivo Portanto, julgo IMPROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados na inicial. Considerando que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Governador Valadares já havia sido anteriormente excluído do feito, determino que a secretaria retifique a autuação para retirá-lo do polo passivo. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de sucumbência. Tendo em vista o valor irrisório atribuído à causa, fixo os honorários em R$ 2.000,00, por apreciação equitativa (art. 85, § 8º). Havendo apelação, à parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Suscitadas, nas contrarrazões, as questões referidas no § 1º, do art. 1.009, do CPC, ou interposta apelação adesiva pelo(s) apelado(s), vista ao(s) apelante(s) pelo prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, subam os autos ao Eg. TRF/6ª Região, nos termos do § 3º, do art. 1.010, do CPC. Transitada em julgado esta sentença, proceda a secretaria à certificação e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 22:15

Expedida/certificada

01/08/2025, 22:15

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 16:50

Mero expediente

30/07/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 16:33

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:32

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:39

Confirmada

13/05/2025, 09:09

Expedida/certificada

12/05/2025, 12:22

Expedida/certificada

12/05/2025, 12:22

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 12:49

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 23:27

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:18

Confirmada

28/03/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:35

Confirmada

26/03/2025, 13:52

Expedida/Certificada

25/03/2025, 23:00

Expedida/certificada

25/03/2025, 18:34

Julgamento em Diligência

25/03/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:35

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 22:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:59

Publicação

10/06/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES 2ª Vara Federal Processo n: 1001591-12.2022.4.06.3813 ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria SECVA2-GVS n. 05/2012, abro vista dos autos às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do documento retro juntado aos autos e para requererem o que entenderem de direito. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. p/ NILSON MORENO LIMA Supervisor

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 14:38

Expedida/Certificada

06/06/2024, 14:38

Ato ordinatório

08/05/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 12:18

Documento (Certidão)

03/04/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 17:54

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:23

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 13:48

Mandado

18/09/2023, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 09:45

Expedida/Certificada

01/08/2023, 10:16

Ato ordinatório

01/08/2023, 10:15

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 22:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 14:38

Documento (Certidão)

30/06/2023, 16:17

Expedida/Certificada

29/06/2023, 17:12

Ato ordinatório

29/06/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 10:49

Agendada

31/05/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 17:51

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2023, 16:11

Expedida/Certificada

21/02/2023, 20:47

Ato ordinatório

20/02/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 15:27

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:16

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:15

Decurso de Prazo

01/12/2022, 00:07

Decurso de Prazo

01/12/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 16:28

Expedida/Certificada

11/11/2022, 21:28

Ato ordinatório

11/11/2022, 20:56

Expedida/Certificada

04/11/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 09:37

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 14:52

Remessa (em diligência; outros motivos)

28/10/2022, 17:13

Documento (Informações)

28/10/2022, 17:13

Recebimento

27/10/2022, 09:11

Distribuição (sorteio)

27/10/2022, 09:11

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

•07/06/2024, 00:00