Execução de Título Extrajudicial 0000299-61.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMútuoExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JAIR RIZZO THEODORO & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LIMA ALVES

OAB/MG 143714·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:05

Por decisão judicial

01/09/2025, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:40

Por decisão judicial

06/11/2024, 10:48

Ato ordinatório

04/11/2024, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 11:20

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:29

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:14

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:22

Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2024, 12:29

Documento (Certidão)

14/06/2024, 12:48

Publicação

10/06/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:42

Todas as movimentações(147)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:05

Por decisão judicial

01/09/2025, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:40

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Por decisão judicial

06/11/2024, 10:48

Ato ordinatório

04/11/2024, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 11:20

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:29

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:14

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:22

Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2024, 12:29

Documento (Certidão)

14/06/2024, 12:48

Publicação

10/06/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000299-61.2019.4.01.3810. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JAIR RIZZO THEODORO, JAIR RIZZO THEODORO & CIA LTDA - ME, EDIRLENE NASCIMENTO COSTA THEODORO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que a executada discute a (im)penhorabilidade de valores bloqueados em conta corrente de titularidade da executada. Pauta-se o requerimento no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família. Intimada, a exequente, não se opôs ao pedido de liberação dos valores. Dito isso, acolho o requerimento da executada e determino o desbloqueio dos ativos financeiros da executada, com fundamento no art. 833, IV, do CPC. Intimem-se. Suspenda-se o feito nos termos do art. 921 do CPC. Pouso Alegre, 6 de junho de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

07/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 15:30

Outras Decisões

06/06/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 13:50

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 13:48

Suspensão ou Sobrestamento

29/02/2024, 18:08

Documento (Certidão)

29/02/2024, 15:09

Expedida/Certificada

29/02/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:20

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:48

Documento (Certidão)

24/01/2024, 16:20

Ato ordinatório

24/01/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:44

Documento (Certidão)

22/11/2023, 11:42

Documento (Certidão)

22/11/2023, 11:41

Documento (Certidão)

10/11/2023, 12:59

Documento (Certidão)

10/11/2023, 12:46

Mero expediente

04/10/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 21:22

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 13:33

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:34

Documento (Certidão)

05/05/2023, 15:50

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:21

Expedida/certificada

03/02/2023, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 13:01

Documento (Certidão)

03/02/2023, 13:01

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:13

Documento (Certidão)

07/12/2022, 14:11

Mero expediente

07/12/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 11:29

Documento (Certidão)

07/12/2022, 11:29

Mero expediente

10/10/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 14:12

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:17

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:15

Documento (Certidão)

23/06/2022, 11:02

Expedida/Certificada

23/06/2022, 11:02

Ato ordinatório

23/06/2022, 11:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/06/2022, 10:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/06/2022, 10:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/06/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 11:05

Documento (Certidão)

22/06/2022, 11:05

Expedida/Certificada

22/06/2022, 11:05

Outras Decisões

22/06/2022, 11:05

Documento (Certidão)

22/06/2022, 10:22

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 09:55

Mandado

14/06/2022, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2022, 18:01

Documento (Certidão)

06/06/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:26

Decurso de Prazo

29/03/2022, 02:51

Documento (Certidão)

24/02/2022, 12:13

Ato ordinatório

24/02/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:13

Mero expediente

16/02/2022, 13:13

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 15:01

Decurso de Prazo

24/11/2021, 09:10

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:40

Publicação

27/09/2021, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000299-61.2019.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JAIR RIZZO THEODORO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR RIZZO THEODORO JAIR RIZZO THEODORO & CIA LTDA - ME EDIRLENE NASCIMENTO COSTA THEODORO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000299-61.2019.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JAIR RIZZO THEODORO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR RIZZO THEODORO JAIR RIZZO THEODORO & CIA LTDA - ME EDIRLENE NASCIMENTO COSTA THEODORO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000299-61.2019.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JAIR RIZZO THEODORO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR RIZZO THEODORO JAIR RIZZO THEODORO & CIA LTDA - ME EDIRLENE NASCIMENTO COSTA THEODORO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 14:32

Documento (Certidão)

23/09/2021, 14:31

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 14:30

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 14:27

Ato ordinatório

29/06/2021, 18:42

Por decisão judicial

06/03/2020, 15:17

Publicação

03/02/2020, 12:54

Intimação

31/01/2020, 15:51

Intimação

29/01/2020, 16:10

Mero expediente

29/01/2020, 16:09

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 14:14

Documento (Outros documentos)

23/01/2020, 17:00

Publicação

19/12/2019, 12:20

Intimação

18/12/2019, 14:28

Intimação

17/12/2019, 19:23

Recebimento

17/12/2019, 19:23

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 19:22

Outras Decisões

05/12/2019, 13:46

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 13:36

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 13:30

Por decisão judicial

08/11/2019, 14:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 11:16

Publicação

14/10/2019, 12:15

Intimação

11/10/2019, 15:27

Intimação

10/10/2019, 15:28

Mero expediente

10/10/2019, 15:28

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 16:11

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 14:36

Por decisão judicial

07/10/2019, 17:18

Ato ordinatório

07/10/2019, 17:18

Ato ordinatório

10/09/2019, 10:55

Publicação

15/08/2019, 13:26

Intimação

14/08/2019, 13:45

Intimação

13/08/2019, 13:26

Mero expediente

13/08/2019, 13:26

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 12:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/08/2019, 12:12

Ato ordinatório

11/07/2019, 11:06

Publicação

18/06/2019, 14:58

Intimação

17/06/2019, 14:50

Intimação

14/06/2019, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2019, 16:58

Ato ordinatório

28/05/2019, 17:47

Ato ordinatório

13/05/2019, 14:28

Citação

15/04/2019, 13:54

Citação

03/04/2019, 13:27

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 14:29

Citação

21/03/2019, 18:03

Mero expediente

12/03/2019, 13:27

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 15:02

Recebimento

11/03/2019, 15:01

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 13:59

Distribuição (competência exclusiva)

26/02/2019, 14:40

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00