Execução Fiscal 0002567-47.1984.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

JOSE VALDIR PIRANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/10/2023, 08:52

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:21

Todas as movimentações(175)

Definitivo

24/10/2023, 08:52

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:24

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:09

Publicação

13/03/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002567-47.1984.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ODONTO TECNICA HOSPITALAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODONTO TECNICA HOSPITALAR LTDA JOSE VALDIR PIRANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 13 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002567-47.1984.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ODONTO TECNICA HOSPITALAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODONTO TECNICA HOSPITALAR LTDA JOSE VALDIR PIRANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 13 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 15:08

Expedida/certificada

13/02/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 15:08

Documento (Certidão)

13/02/2023, 15:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/01/2023, 19:06

Ato ordinatório

25/01/2023, 18:38

Baixa Definitiva

12/04/2022, 11:09

Reativação

12/04/2022, 10:27

Baixa Definitiva

01/04/2022, 09:24

Arquivamento

22/03/2022, 16:15

Trânsito em julgado

22/03/2022, 16:15

Recebimento

22/03/2022, 11:17

Entrega em carga/vista

03/02/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 00.00.26717-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS A Exma. Sra. Juiza exarou: Isso posto, pronuncio a prescrição do crédito consubstanciado na CDA supracitada e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. Sem condenação em custas, por força de isenção conferida à exequente (art. 39 da Lei nº 6.830), e sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve atuação defensiva nos autos, resultando a extinção da falta de localização de bens no processo. Determino, com urgência, que seja providenciada a baixa junto ao DETRAN/MG do impedimento que recaiu sobre o veículo GM/CARAVAN, placa GSY 8998 (fls. 106), pelo meio mais expedito. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

01/02/2022, 00:00

Publicação

31/01/2022, 19:42

Intimação

31/01/2022, 10:52

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 19:31

Intimação

14/01/2022, 18:45

Expedida/Certificada

14/01/2022, 18:45

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2022, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2022, 16:52

Prescrição

14/01/2022, 16:51

Conclusão (para julgamento)

13/12/2021, 18:06

Recebimento

13/12/2021, 14:35

Entrega em carga/vista

19/11/2021, 15:42

Intimação

17/11/2021, 18:04

Mero expediente

17/11/2021, 18:04

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 18:04

Recebimento

17/11/2021, 18:04

Provisório

07/11/2014, 16:31

Arquivamento

15/09/2014, 17:48

Recebimento

10/09/2014, 12:11

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 08:45

Intimação

12/08/2014, 13:30

Mero expediente

12/08/2014, 13:30

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 18:09

Documento (Outros documentos)

18/07/2014, 14:15

Recebimento

15/07/2014, 14:16

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 09:26

Intimação

28/05/2014, 16:24

Recebimento

28/05/2014, 16:24

Provisório

15/05/2009, 18:12

Arquivamento

25/02/2009, 17:11

Recebimento

17/02/2009, 12:18

Provisório

28/10/2008, 15:08

Recebimento

07/10/2008, 14:59

Provisório

08/10/2007, 12:28

Recebimento

14/08/2007, 12:25

Provisório

02/02/2007, 16:38

Arquivamento

23/01/2007, 15:34

Recebimento

23/01/2007, 15:34

Ato ordinatório

23/01/2007, 15:34

Por decisão judicial

14/11/2005, 15:42

Recebimento

11/10/2005, 16:20

Entrega em carga/vista

26/09/2005, 16:30

Intimação

23/09/2005, 18:16

Outras Decisões

23/09/2005, 18:16

Conclusão (para despacho)

19/09/2005, 17:46

Recebimento

12/09/2005, 17:29

Intimação

30/08/2005, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2005, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2005, 18:00

Mero expediente

29/06/2005, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2005, 14:49

Mudança de Classe Processual

18/05/2005, 14:44

Recebimento

10/05/2005, 15:16

Entrega em carga/vista

18/04/2005, 09:32

Ato ordinatório

15/04/2005, 17:21

Intimação

15/04/2005, 12:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/04/2005, 18:58

Mandado

18/02/2005, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2005, 17:17

Mandado

15/12/2004, 13:07

Mero expediente

15/12/2004, 13:07

Conclusão (para despacho)

01/12/2004, 13:06

Recebimento

12/11/2004, 15:03

Recebimento

10/11/2004, 17:16

Entrega em carga/vista

27/10/2004, 11:27

Ato ordinatório

19/10/2004, 10:43

Intimação

18/10/2004, 17:11

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2004, 17:11

Mero expediente

16/09/2004, 18:47

Conclusão (para despacho)

16/09/2004, 16:30

Recebimento

16/09/2004, 16:16

Mandado

27/07/2004, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2004, 18:01

Mandado

15/06/2004, 17:50

Mero expediente

15/06/2004, 17:50

Conclusão (para despacho)

28/05/2004, 15:29

Recebimento

28/05/2004, 15:29

Entrega em carga/vista

03/03/2004, 18:41

Intimação

02/03/2004, 15:23

deferimento

27/01/2004, 16:45

Outras Decisões

27/01/2004, 16:45

Conclusão (para despacho)

16/01/2004, 16:11

Documento (Outros documentos)

16/01/2004, 16:11

Documento (Outros documentos)

14/01/2004, 20:19

Por decisão judicial

20/03/2003, 15:55

Intimação

14/03/2003, 14:38

Outras Decisões

14/03/2003, 14:38

Conclusão (para despacho)

29/01/2003, 15:37

Recebimento

19/12/2002, 13:14

Ato ordinatório

06/12/2002, 17:52

Intimação

25/11/2002, 14:27

Outras Decisões

25/11/2002, 14:26

Conclusão (para despacho)

15/10/2002, 13:28

Recebimento

18/09/2002, 13:10

Entrega em carga/vista

01/07/2002, 15:06

Intimação

28/06/2002, 14:36

Outras Decisões

28/06/2002, 14:36

Conclusão (para decisão)

25/06/2002, 16:30

Recebimento

13/06/2002, 15:02

Entrega em carga/vista

01/02/2002, 17:21

Intimação

30/01/2002, 18:42

Citação

06/11/2001, 14:45

Recebimento

29/10/2001, 19:00

Entrega em carga/vista

05/10/2001, 18:41

Intimação

21/09/2001, 15:50

Por decisão judicial

19/04/2001, 16:44

Mero expediente

18/04/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2001, 18:30

Recebimento

16/04/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

09/04/2001, 10:25

Recebimento

06/04/2001, 19:34

Intimação

04/04/2001, 13:42

Ato ordinatório

30/03/2001, 18:00

deferimento

16/03/2001, 16:32

Mero expediente

16/03/2001, 16:32

Conclusão (para despacho)

12/03/2001, 18:00

Recebimento

12/03/2001, 17:30

Recebimento

12/03/2001, 17:00

Entrega em carga/vista

15/02/2001, 15:00

Intimação

02/02/2001, 18:28

Recebimento

02/02/2001, 13:00

Provisório

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva)

18/06/1999, 18:00

Provisório

24/01/1996, 14:09

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

07/05/1990, 16:01

Intimação - Usuário do Sistema

•14/02/2023, 00:00

•01/02/2022, 00:00