Procedimento Comum Cível 1000835-56.2022.4.01.3808 - TRF6

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000835-56.2022.4.01.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO EXEQUENTE: ANTONIA DAS GRACAS PEREIRA COSTA ADVOGADO(A): MARIA ISABEL DA CONCEICAO TOMAZ (OAB MG177915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 25/05/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:30

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:29

Confirmada

27/03/2026, 06:40

Publicação

25/03/2026, 03:23

Mudança de Classe Processual

24/03/2026, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000835-56.2022.4.01.3808/MG AUTOR: ANTONIA DAS GRACAS PEREIRA COSTA ADVOGADO(A): MARIA ISABEL DA CONCEICAO TOMAZ (OAB MG177915) DESPACHO/DECISÃO 7. Comprovado o depósito dos valores e não havendo novas manifestações, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:52

Expedida/certificada

23/03/2026, 14:52

Mero expediente

23/03/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 21:41

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 22:41

Publicação

24/06/2025, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000835-56.2022.4.01.3808/MG AUTOR: ANTONIA DAS GRACAS PEREIRA COSTA ADVOGADO(A): MARIA ISABEL DA CONCEICAO TOMAZ (OAB MG177915) DESPACHO/DECISÃO Considerando que cabe ao credor promover a execução do julgado, intime-o para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito (CPC, arts. 523 e 524). Transcorrido o prazo in albis, ao arquivo. APRESENTADOS OS CÁLCULOS: 1. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 2. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535). 2.1. No caso de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (CPC, art. 535, § 2.º). 3. Apresentada impugnação ou transcorrido in albis o prazo, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe requerer a expedição do requisitório relativo à parcela incontroversa, se houver (CPC, art. 535, § 4.º). 3.1. Em seguida, à conclusão em gabinete. 4. Havendo concordância do executado com os valores apresentados pelo exeqüente, desde já, HOMOLOGO-OS, devendo ser expedidos os requisitórios pertinentes. 4.1. Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, desde que haja contrato juntado aos autos e em percentual não superior a 30% (trinta por cento) do valor principal. 4.2. Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes por 05 dias. 4.2.1. Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença. LAVRAS, data da assinatura.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:49

Mero expediente

26/05/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

02/02/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 14:20

Recebimento

21/08/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIA DAS GRACAS PEREIRA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ISABEL DA CONCEICAO TOMAZ (OAB MG177915) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de junho de 2024. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 16h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1000835-56.2022.4.01.3808/MG (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

07/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2024, 16:30

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 15:17

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 07:53

Documento (Certidão)

05/04/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:53

Expedida/Certificada

20/03/2024, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 20:22

Improcedência

18/03/2024, 20:22

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 11:23

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 16:48

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 18:06

Decurso de Prazo

13/08/2022, 02:13

Expedida/certificada

10/08/2022, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 13:55

Mero expediente

10/08/2022, 13:54

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

10/08/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 11:34

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 13:22

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

25/07/2022, 17:42

Documento (Certidão)

25/07/2022, 17:40

Ato ordinatório

25/07/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 19:00

Expedida/Certificada

08/07/2022, 11:12

Expedida/Certificada

08/07/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:00

Outras Decisões

07/07/2022, 17:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 19:18

Documento (Certidão)

29/06/2022, 13:13

Expedida/Certificada

29/06/2022, 13:13

Ato ordinatório

29/06/2022, 13:13

Petição (Impugnação)

13/06/2022, 15:00

Expedida/Certificada

16/05/2022, 15:59

Ato ordinatório

16/05/2022, 15:58

Petição (Contestação)

12/05/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:14

Expedida/Certificada

24/03/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 14:05

Assistência Judiciária Gratuita

24/03/2022, 14:05

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 13:36

Remessa (em diligência; outros motivos)

17/03/2022, 17:32

Recebimento

17/03/2022, 16:01

Distribuição (sorteio)

17/03/2022, 16:01

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Mudança de Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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