Apelação Cível 1000835-56.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 1000835-56.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000835-56.2022.4.01.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO EXEQUENTE: ANTONIA DAS GRACAS PEREIRA COSTA ADVOGADO(A): MARIA ISABEL DA CONCEICAO TOMAZ (OAB MG177915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 25/05/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000835-56.2022.4.01.3808/MG AUTOR: ANTONIA DAS GRACAS PEREIRA COSTA ADVOGADO(A): MARIA ISABEL DA CONCEICAO TOMAZ (OAB MG177915) DESPACHO/DECISÃO 7. Comprovado o depósito dos valores e não havendo novas manifestações, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000835-56.2022.4.01.3808/MG AUTOR: ANTONIA DAS GRACAS PEREIRA COSTA ADVOGADO(A): MARIA ISABEL DA CONCEICAO TOMAZ (OAB MG177915) DESPACHO/DECISÃO Considerando que cabe ao credor promover a execução do julgado, intime-o para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito (CPC, arts. 523 e 524). Transcorrido o prazo in albis, ao arquivo. APRESENTADOS OS CÁLCULOS: 1. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 2. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535). 2.1. No caso de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (CPC, art. 535, § 2.º). 3. Apresentada impugnação ou transcorrido in albis o prazo, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe requerer a expedição do requisitório relativo à parcela incontroversa, se houver (CPC, art. 535, § 4.º). 3.1. Em seguida, à conclusão em gabinete. 4. Havendo concordância do executado com os valores apresentados pelo exeqüente, desde já, HOMOLOGO-OS, devendo ser expedidos os requisitórios pertinentes. 4.1. Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, desde que haja contrato juntado aos autos e em percentual não superior a 30% (trinta por cento) do valor principal. 4.2. Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes por 05 dias. 4.2.1. Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença. LAVRAS, data da assinatura.

23/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2024, 16:40

Trânsito em julgado

21/08/2024, 16:40

Decurso de Prazo

21/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 14:42

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2024, 15:47

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 19:56

Sentença desconstituída

25/06/2024, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIA DAS GRACAS PEREIRA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ISABEL DA CONCEICAO TOMAZ (OAB MG177915) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de junho de 2024. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 16h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1000835-56.2022.4.01.3808/MG (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

07/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta

06/06/2024, 12:27

Distribuição (sorteio)

29/05/2024, 16:30

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00