Execução Fiscal 0000168-41.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000168-41.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/08/2024, 11:57

Documento (Certidão)

28/08/2024, 11:57

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:22

Publicação

17/06/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000168-41.2018.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: TACITO FREIRE MELO SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID1406181390). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens (964792158) ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

10/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/06/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 09:26

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 08:43

Expedida/Certificada

13/11/2023, 11:30

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:22

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2023, 22:34

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 22:34