Ação Penal - Procedimento Ordinário 0023109-60.2019.4.01.3800 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0023109-60.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2024, 18:26

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:03

Documento (Certidão)

23/09/2024, 07:48

Arquivamento

23/09/2024, 07:48

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:20

Documento (Certidão)

25/06/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023109-60.2019.4.01.3800. APELANTE: REINALDO CRISTIANO DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) INTIMAÇÃO DE: LETICIA KIMBERLY SILVA THAMIRES KOLANSKY DE AZEVEDO FINALIDADE: Intimar a defesa acerca da decisão ID 305618703. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20081622111000000000294777376 Certidão Certidão 20090211064800000000294777377 Denúncia - Parte 1 Volume 20090211064800000000294777378 Denúncia - Parte 2 Volume 20090211064800000000294777379 Recebimento da Denúncia Volume 20090211064800000000294777380 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20090211111300000000294777381 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20090211125400000000294777382 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20090211125600000000294777383 Petição intercorrente Petição intercorrente 20090216493100000000294777384 Certidão Certidão 20092113500100000000294777385 Envelope fls. 177 Processo 231096020194013800 Documentos Diversos 20092113500100000000294777386 junta carta precatória devolvida pela SJES Certidão 20102807562300000000294777387. Carta precatória devolvida 20102807562300000000294777388 Certidão Certidão 20110910261600000000294777389 23109602019 mandado devolvido Documento Comprobatório 20110910261600000000294777390 Intimação Custas judiciais 20110910522000000000294777391 Parecer Parecer 20111011313800000000294777392 encaminha para intimação do MPF e DPU Certidão 21011311503000000000294777393 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 21011311570800000000294777394 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21011311570800000000294777395 Parecer Parecer 21011318330700000000294777396 Resposta à acusação Resposta à acusação 21012516152200000000294777397 resposta à acusação - CARLOS ROBERTO TECILA RODRIGUES Resposta à acusação 21012516152200000000294777398 Boletins de ocorrencia Documento Comprobatório 21012516152200000000294777399 Carta Precatória Carta Precatória 21022319435200000000294777400 Junto comprovante de envio da Carta Precatória à Comarca de Itabira/MG Certidão 21022323235600000000294777401 comprovante de envio Documento Comprobatório 21022323235600000000294777402 Certidão Certidão 21031114404100000000294777403 23109602019 malote E-mail 21031114404100000000294777404 Intimação Custas judiciais 21031115011200000000294777405 Parecer Parecer 21031211415500000000294777406 Certidão Certidão 21032916273200000000294777407 Intimação Custas judiciais 21032916311900000000294777408 Despacho Despacho 21062414475700000000294777409 Ato ordinatório Ato ordinatório 21070517594800000000294777410 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21070518010600000000294777411 Parecer Parecer 21071314461100000000294777412 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 21071413352300000000294777413 Manifestação Manifestação 21071616534700000000294777414 Decisão Decisão 21072011154100000000294777415 Certidão Certidão 21081512413800000000294777416 23109602019 protocolo mpf Documento Comprobatório 21081512413800000000294777417 Certidão Certidão 21092219375900000000294777418 Email 2CCR E-mail 21092219375900000000294777419 decisao 2CCR E-mail 21092219375900000000294777420 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21092219401500000000294777421 Parecer Parecer 21093019201100000000294777422 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21093019201100000000294777423 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21093019201100000000294777424 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21093019201100000000294777425 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 21100110354900000000294777426 Manifestação Manifestação 21100409215400000000294777427 ANPP - Envio para a camara de coordenacao e revisao - art. 28A, 14, do CPP - CARLOS ROBERTO TECILA P Manifestação 21100409215400000000294777428 Despacho Despacho 21100617212400000000294777429 Junto comprovante de protocolo eletrônico dos autos na 2ª CCR. Certidão 21100717373300000000294777430. Documento Comprobatório 21100717373300000000294777431 Certifica sobre endereço do acusado. Certidão 21100817170200000000294777432 Carta Precatória Carta Precatória 21101309544800000000294777433 Junto comprovante de envio da Carta Precatória para Comarca de Ourilândia do Norte/PA. Certidão 21101311323300000000294777434. Documento Comprobatório 21101311323300000000294777435 Junto decisão proferida pela 2ª CCR. Certidão 21111713410400000000294777436. Decisão (anexo) 21111713410400000000294777437 Decisão Decisão 21111906473100000000294777438 Certidão Certidão 21112214225900000000294777439 23109602019 infoCP Documento Comprobatório 21112214225900000000294777440 Certidão Certidão 22011012434100000000294777441 23109602019 email2 E-mail 22011012434100000000294777442 23109602019 email2 c1 Documento Comprobatório 22011012434100000000294777443 Intimação Custas judiciais 22011015470400000000294777444 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011209172800000000294777445 Junto 3ª reiteração enviada ao juízo deprecado. Certidão 22022312182400000000294777446. Documento Comprobatório 22022312182400000000294777447 Junto carta precatória devolvida. Certidão 22022513184400000000294777448. Carta precatória devolvida 22022513184400000000294777449 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 22030213135100000000294777450 Resposta à acusação Resposta à acusação 22030314292900000000294777451 RA Reinaldo Resposta à acusação 22030314292900000000294777452 Procuração assinada Procuração 22030314292900000000294777453 Manifestação Manifestação 22030315585100000000294777454 Decisão Decisão 22031521370600000000294777455 Manifestação Manifestação 22032115191000000000294777456 Manifestação - Ciente Outras peças 22032115191000000000294777457 Junto comprovante de distribuição dos autos desmembrados em face de CARLOS ROBERTO TECILA PIMENTA Certidão 22032913194900000000294777458. Arquivo de imagem 22032913194900000000294777459 Junto comprovante de protocolo dos autos na CCR. Certidão 22032913321900000000294777460. Documento Comprobatório 22032913321900000000294777461 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22032913381500000000294777462 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 22032913381600000000294777463 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22032913381600000000294777464 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032918090700000000294777465 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040622214900000000294777466 Junto decisão proferida pela 2ª CCR. Certidão 22050915442000000000294777467. E-mail 22050915442000000000294777468. Ofício 22050915442000000000294777469 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22050916092000000000294777470 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22050916092100000000294777471 Manifestação Manifestação 22051908432500000000294777472 Despacho Despacho 22052610432300000000294777473 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22052714310000000000294777474 Intimação Custas judiciais 22052715111300000000294777475 Parecer Parecer 22060112014900000000294777476 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22060112014900000000294777477 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22060112014900000000294777478 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22060112014900000000294777479 Intimação Custas judiciais 22061414315000000000294777480 Manifestação Manifestação 22062713555800000000294777481 Petição Reinaldo Manifestação 22062713555800000000294777482 Decisão Decisão 22070112032300000000294777483 Certidão Certidão 22070612155600000000294777484 23109602016 ccr Documento Comprobatório 22070612155600000000294777485 Parecer Parecer 22101317090600000000294777486 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22101317090600000000294777487 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22101317090600000000294777488 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22101317090600000000294777489 Despacho Despacho 23051216075200000000294777490 Certidão Certidão 23051216075400000000294777491 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051612004100000000294777492 Carta Precatória Carta Precatória 23052614503800000000294777493 Certidão de juntada de e-mail de encaminhamento da carta precatória Certidão 23053012495500000000294777494 0023109-60.e-mail E-mail 23053012495500000000294777495 Ato ordinatório Ato ordinatório 23053012524100000000294777496 Intimação Custas judiciais 23053012530300000000294777497 Petição intercorrente Petição intercorrente 23060115084500000000294777498 Certidão de protocolo de distribuição Certidão 23062112534400000000294777499 0023109- comprovante de entrega 2 E-mail 23062112534400000000294777500 0023109- e-mail encaminhado E-mail 23062112534400000000294777501 Manifestação Manifestação 23062216170800000000294777502 Petição ciência - REINALDO Manifestação 23062216170800000000294777503 Substabelecimento Substabelecimento 23062216180300000000294777504 Substabelecimento - REINALDO Substabelecimento 23062216180300000000294777505 Certidão de juntada da carta precatória cumprida Certidão 23062613280000000000294777506 0023109- cp cumprida Carta precatória devolvida 23062613280000000000294777507 0023109-60- email E-mail 23062613280000000000294777508 Decisão Decisão 23062815560100000000294777509 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23062915472500000000294777510 Certidão Certidão 23062916100000000000294777511 0023109-60- emai E-mail 23062916100000000000294777512 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070317502800000000294777513 Procuracao - Reinaldo Procuração 23070317502800000000294777514 Ata de audiência Ata de audiência 23070516302400000000294777515 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23071415202100000000294777516 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 23072017413700000000294777517 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072018500900000000294777518 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 23080911185700000000294777519 Alegações Finais - Reinaldo Alegações/Razões Finais 23080911185700000000294777520 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 23120418071000000000294777521 Certidão Certidão 23120418071100000000294777522 Apelação Apelação 23121109593900000000294777523 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121119231500000000294777524 Decisão Decisão 24041019282200000000294777525 Certidão Certidão 24041019282300000000294777526 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041117193000000000294777527 Razões de apelação criminal Razões de apelação criminal 24042509463200000000294777528 Razoes recursais - Reinaldo Razões de apelação criminal 24042509463200000000294777529 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24042512271400000000294777530 Petição intercorrente Petição intercorrente 24042916222200000000294777531 Informação Informação 24050109000300000000294777532 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 24050218010491200000294861594 Intimação Intimação 24051718001975200000295907111 Parecer Parecer 24052310220383600000296125586 Decisão Monocrática Terminativa Decisão Monocrática Terminativa 24060615284216200000296925090 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 7 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Remessa (em grau de recurso)

01/05/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

01/05/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:22

Documentos

Intimação

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023109-60.2019.4.01.3800. APELANTE: REINALDO CRISTIANO DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) INTIMAÇÃO DE: LETICIA KIMBERLY SILVA THAMIRES KOLANSKY DE AZEVEDO FINALIDADE: Intimar a defesa acerca da decisão ID 305618703. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20081622111000000000294777376 Certidão Certidão 20090211064800000000294777377 Denúncia - Parte 1 Volume 20090211064800000000294777378 Denúncia - Parte 2 Volume 20090211064800000000294777379 Recebimento da Denúncia Volume 20090211064800000000294777380 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20090211111300000000294777381 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20090211125400000000294777382 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20090211125600000000294777383 Petição intercorrente Petição intercorrente 20090216493100000000294777384 Certidão Certidão 20092113500100000000294777385 Envelope fls. 177 Processo 231096020194013800 Documentos Diversos 20092113500100000000294777386 junta carta precatória devolvida pela SJES Certidão 20102807562300000000294777387. Carta precatória devolvida 20102807562300000000294777388 Certidão Certidão 20110910261600000000294777389 23109602019 mandado devolvido Documento Comprobatório 20110910261600000000294777390 Intimação Custas judiciais 20110910522000000000294777391 Parecer Parecer 20111011313800000000294777392 encaminha para intimação do MPF e DPU Certidão 21011311503000000000294777393 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 21011311570800000000294777394 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21011311570800000000294777395 Parecer Parecer 21011318330700000000294777396 Resposta à acusação Resposta à acusação 21012516152200000000294777397 resposta à acusação - CARLOS ROBERTO TECILA RODRIGUES Resposta à acusação 21012516152200000000294777398 Boletins de ocorrencia Documento Comprobatório 21012516152200000000294777399 Carta Precatória Carta Precatória 21022319435200000000294777400 Junto comprovante de envio da Carta Precatória à Comarca de Itabira/MG Certidão 21022323235600000000294777401 comprovante de envio Documento Comprobatório 21022323235600000000294777402 Certidão Certidão 21031114404100000000294777403 23109602019 malote E-mail 21031114404100000000294777404 Intimação Custas judiciais 21031115011200000000294777405 Parecer Parecer 21031211415500000000294777406 Certidão Certidão 21032916273200000000294777407 Intimação Custas judiciais 21032916311900000000294777408 Despacho Despacho 21062414475700000000294777409 Ato ordinatório Ato ordinatório 21070517594800000000294777410 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21070518010600000000294777411 Parecer Parecer 21071314461100000000294777412 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 21071413352300000000294777413 Manifestação Manifestação 21071616534700000000294777414 Decisão Decisão 21072011154100000000294777415 Certidão Certidão 21081512413800000000294777416 23109602019 protocolo mpf Documento Comprobatório 21081512413800000000294777417 Certidão Certidão 21092219375900000000294777418 Email 2CCR E-mail 21092219375900000000294777419 decisao 2CCR E-mail 21092219375900000000294777420 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21092219401500000000294777421 Parecer Parecer 21093019201100000000294777422 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21093019201100000000294777423 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21093019201100000000294777424 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21093019201100000000294777425 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 21100110354900000000294777426 Manifestação Manifestação 21100409215400000000294777427 ANPP - Envio para a camara de coordenacao e revisao - art. 28A, 14, do CPP - CARLOS ROBERTO TECILA P Manifestação 21100409215400000000294777428 Despacho Despacho 21100617212400000000294777429 Junto comprovante de protocolo eletrônico dos autos na 2ª CCR. Certidão 21100717373300000000294777430. Documento Comprobatório 21100717373300000000294777431 Certifica sobre endereço do acusado. Certidão 21100817170200000000294777432 Carta Precatória Carta Precatória 21101309544800000000294777433 Junto comprovante de envio da Carta Precatória para Comarca de Ourilândia do Norte/PA. Certidão 21101311323300000000294777434. Documento Comprobatório 21101311323300000000294777435 Junto decisão proferida pela 2ª CCR. Certidão 21111713410400000000294777436. Decisão (anexo) 21111713410400000000294777437 Decisão Decisão 21111906473100000000294777438 Certidão Certidão 21112214225900000000294777439 23109602019 infoCP Documento Comprobatório 21112214225900000000294777440 Certidão Certidão 22011012434100000000294777441 23109602019 email2 E-mail 22011012434100000000294777442 23109602019 email2 c1 Documento Comprobatório 22011012434100000000294777443 Intimação Custas judiciais 22011015470400000000294777444 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011209172800000000294777445 Junto 3ª reiteração enviada ao juízo deprecado. Certidão 22022312182400000000294777446. Documento Comprobatório 22022312182400000000294777447 Junto carta precatória devolvida. Certidão 22022513184400000000294777448. Carta precatória devolvida 22022513184400000000294777449 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 22030213135100000000294777450 Resposta à acusação Resposta à acusação 22030314292900000000294777451 RA Reinaldo Resposta à acusação 22030314292900000000294777452 Procuração assinada Procuração 22030314292900000000294777453 Manifestação Manifestação 22030315585100000000294777454 Decisão Decisão 22031521370600000000294777455 Manifestação Manifestação 22032115191000000000294777456 Manifestação - Ciente Outras peças 22032115191000000000294777457 Junto comprovante de distribuição dos autos desmembrados em face de CARLOS ROBERTO TECILA PIMENTA Certidão 22032913194900000000294777458. Arquivo de imagem 22032913194900000000294777459 Junto comprovante de protocolo dos autos na CCR. Certidão 22032913321900000000294777460. Documento Comprobatório 22032913321900000000294777461 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22032913381500000000294777462 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 22032913381600000000294777463 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22032913381600000000294777464 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032918090700000000294777465 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040622214900000000294777466 Junto decisão proferida pela 2ª CCR. Certidão 22050915442000000000294777467. E-mail 22050915442000000000294777468. Ofício 22050915442000000000294777469 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22050916092000000000294777470 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22050916092100000000294777471 Manifestação Manifestação 22051908432500000000294777472 Despacho Despacho 22052610432300000000294777473 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22052714310000000000294777474 Intimação Custas judiciais 22052715111300000000294777475 Parecer Parecer 22060112014900000000294777476 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22060112014900000000294777477 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22060112014900000000294777478 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22060112014900000000294777479 Intimação Custas judiciais 22061414315000000000294777480 Manifestação Manifestação 22062713555800000000294777481 Petição Reinaldo Manifestação 22062713555800000000294777482 Decisão Decisão 22070112032300000000294777483 Certidão Certidão 22070612155600000000294777484 23109602016 ccr Documento Comprobatório 22070612155600000000294777485 Parecer Parecer 22101317090600000000294777486 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22101317090600000000294777487 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22101317090600000000294777488 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22101317090600000000294777489 Despacho Despacho 23051216075200000000294777490 Certidão Certidão 23051216075400000000294777491 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051612004100000000294777492 Carta Precatória Carta Precatória 23052614503800000000294777493 Certidão de juntada de e-mail de encaminhamento da carta precatória Certidão 23053012495500000000294777494 0023109-60.e-mail E-mail 23053012495500000000294777495 Ato ordinatório Ato ordinatório 23053012524100000000294777496 Intimação Custas judiciais 23053012530300000000294777497 Petição intercorrente Petição intercorrente 23060115084500000000294777498 Certidão de protocolo de distribuição Certidão 23062112534400000000294777499 0023109- comprovante de entrega 2 E-mail 23062112534400000000294777500 0023109- e-mail encaminhado E-mail 23062112534400000000294777501 Manifestação Manifestação 23062216170800000000294777502 Petição ciência - REINALDO Manifestação 23062216170800000000294777503 Substabelecimento Substabelecimento 23062216180300000000294777504 Substabelecimento - REINALDO Substabelecimento 23062216180300000000294777505 Certidão de juntada da carta precatória cumprida Certidão 23062613280000000000294777506 0023109- cp cumprida Carta precatória devolvida 23062613280000000000294777507 0023109-60- email E-mail 23062613280000000000294777508 Decisão Decisão 23062815560100000000294777509 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23062915472500000000294777510 Certidão Certidão 23062916100000000000294777511 0023109-60- emai E-mail 23062916100000000000294777512 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070317502800000000294777513 Procuracao - Reinaldo Procuração 23070317502800000000294777514 Ata de audiência Ata de audiência 23070516302400000000294777515 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23071415202100000000294777516 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 23072017413700000000294777517 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072018500900000000294777518 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 23080911185700000000294777519 Alegações Finais - Reinaldo Alegações/Razões Finais 23080911185700000000294777520 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 23120418071000000000294777521 Certidão Certidão 23120418071100000000294777522 Apelação Apelação 23121109593900000000294777523 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121119231500000000294777524 Decisão Decisão 24041019282200000000294777525 Certidão Certidão 24041019282300000000294777526 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041117193000000000294777527 Razões de apelação criminal Razões de apelação criminal 24042509463200000000294777528 Razoes recursais - Reinaldo Razões de apelação criminal 24042509463200000000294777529 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24042512271400000000294777530 Petição intercorrente Petição intercorrente 24042916222200000000294777531 Informação Informação 24050109000300000000294777532 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 24050218010491200000294861594 Intimação Intimação 24051718001975200000295907111 Parecer Parecer 24052310220383600000296125586 Decisão Monocrática Terminativa Decisão Monocrática Terminativa 24060615284216200000296925090 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 7 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/06/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

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Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(215)