Execução de Título Extrajudicial 1000938-95.2020.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1000938-95.2020.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/10/2024, 16:37

Trânsito em julgado

07/09/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:10

Ato ordinatório

19/08/2024, 21:42

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:38

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:38

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:38

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:12

Publicação

18/06/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000938-95.2020.4.01.3820. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ACERT CONSTRUCOES LTDA - ME, JOSIANE MEIRA SILVA RUMAO, HUGO LUIS RAMOS DA COSTA SENTENÇA TIPO C Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face da ACERT CONSTRUCOES LTDA - ME, JOSIANE MEIRA SILVA RUMAO, HUGO LUIS RAMOS DA COSTA para cobrança de dívida que entende lhe ser devida. A exequente peticionou no ID 1433141348 para requerer a extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC, em razão da negociação da dívida. É o relatório. Passo a decidir. 2. Fundamentação: No caso dos autos, a negociação do débito informada pela exequente no ID 1433141348 demonstra atitude incompatível com a vontade de discuti-lo. Assim, resta patente a ausência de interesse processual da exequente para o prosseguimento do feito, ante a perda do objeto. 3. Dispositivo: Isso posto, julgo o feito extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2º c/c § 10º do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC. Transitada em julgado, ao arquivo, com baixa, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. (assinado eletronicamente)

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 11:27

Ausência de pressupostos processuais

16/01/2024, 18:08

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 10:37