Execução Fiscal 1004677-09.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004677-09.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/07/2024, 13:56

Documento (Certidão)

10/07/2024, 13:56

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:53

Publicação

11/06/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004677-09.2020.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU: EXECUTADO: LABORATORIO MANTIQUEIRA LTDA - EPP Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de EXECUTADO: LABORATORIO MANTIQUEIRA LTDA - EPP, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1517665884, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 7 de junho de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

10/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 13:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2024, 13:54

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:58

Mero expediente

03/02/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:20