Cumprimento de sentença 1004893-28.2019.4.01.3802 - TRF6

Cumprimento de sentença 1004893-28.2019.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:56

Publicação

27/11/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1004893-28.2019.4.01.3802/MG EXEQUENTE: GIANI DEL CIELLO ADVOGADO(A): ROGERIO CARLOS SANTOS DE PADUA (OAB MG098920) ADVOGADO(A): RONEY SANTIAGO DE FREITAS (OAB MG173657) ADVOGADO(A): LINCOLN LINO DE OLIVEIRA (OAB MG110831) ADVOGADO(A): BRUNA SALGADO CHAVES (OAB MG171338) EXECUTADO: FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB SP196015) DESPACHO/DECISÃO Em petição no evento 190.2 a executada alega a ocorrência de nulidade processual após o despacho do evento 182.1, sob o argumento de que não teria havido apreciação da petição juntada ao evento 180.2. Tal alegação, contudo, não prospera. A rigor, verifica-se que referido despacho inaugurou o cumprimento de sentença quanto ao pedido de indenização por danos morais, capítulo autônomo em relação à obrigação de fazer. Ademais, o mesmo despacho concedeu vista à exequente sobre a manifestação da executada, restando claro que a questão do valor da escritura seria analisada posteriormente. Assim, inexiste qualquer prejuízo processual à ré, pois a cobrança da indenização por danos morais não se vincula à verificação do adimplemento da obrigação de fazer, razão pela qual não há nulidade a ser reconhecida. Diante disso, concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para que a ré efetue o pagamento do débito, conforme conferido pela Contadoria do Juízo no evento 196.1, sob pena de penhora de bens. Quanto à petição do evento 180.2, sua apreciação ocorrerá após manifestação da autora, conforme já determinado. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:40

Mero expediente

14/11/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 18:25

Mero expediente

23/05/2025, 16:47

Documento (Certidão)

23/05/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:14

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 09:27

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 15:17

Mero expediente

18/02/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 19:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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