Execução Fiscal 0004506-71.2017.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

RDR BRAZIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MERGH VILLAS

OAB/MG 112845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado

23/04/2026, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 14:18

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:15

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:12

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 17:14

Publicação

23/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004506-71.2017.4.01.3811/MG EXECUTADO: MSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) EXECUTADO: RDR BRAZIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de citação em face de MSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (04.477.440/0001-95) em nome de seu representante legal MARCOS DA SILVA AMARAL por meio do endereço: Rua Dimas Guimaraes, 251, Apto 503, Bairro Centro, CEP - 35519-000, Nova Serrana/Mg.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 16:30

Outras Decisões

19/02/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 03:18

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:27

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 16:54

Todas as movimentações(132)

Mandado

23/04/2026, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 14:18

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:15

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:12

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 17:14

Publicação

23/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004506-71.2017.4.01.3811/MG EXECUTADO: MSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) EXECUTADO: RDR BRAZIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de citação em face de MSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (04.477.440/0001-95) em nome de seu representante legal MARCOS DA SILVA AMARAL por meio do endereço: Rua Dimas Guimaraes, 251, Apto 503, Bairro Centro, CEP - 35519-000, Nova Serrana/Mg.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 16:30

Outras Decisões

19/02/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 03:18

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:27

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 16:54

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Publicação

19/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004506-71.2017.4.01.3811/MG EXECUTADO: MSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) EXECUTADO: RDR BRAZIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a exequente para se manifestar da certidão evento 110, CERT1. Divinópolis/MG.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 10:11

Expedida/certificada

17/12/2025, 10:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:12

Mero expediente

02/12/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 09:02

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:16

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:36

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:05

Comunicação eletrônica

27/01/2025, 18:15

Comunicação eletrônica

24/01/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 14:19

Documento (Mandado)

13/12/2024, 14:27

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Mandado

29/11/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 09:21

Expedida/certificada

26/11/2024, 09:39

Expedida/certificada

26/11/2024, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2024, 09:39

Outras Decisões

25/11/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 13:26

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:34

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:01

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:48

Publicação

11/06/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MPA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e outros (3) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004506-71.2017.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe DEFIRO o pedido de redirecionamento da execução fiscal às pessoas jurídicas MSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e RDR BRAZIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, bem como a MARIO PEDRO MARTINS ALMEIDA AMARAL, os quais deverão constar do polo passivo como executadas.

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 07:50

Expedida/Certificada

10/06/2024, 07:49

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 16:02

Outras Decisões

21/05/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 11:15

Expedida/Certificada

24/01/2024, 12:09

Mero expediente

04/12/2023, 15:07

Conclusão (para decisão)

09/06/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 19:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 07:35

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 07:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 11:19

Documento (Certidão)

30/01/2023, 12:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2023, 11:36

Documento (Certidão)

24/01/2023, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 15:01

Mero expediente

16/11/2022, 15:01

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 10:17

Decurso de Prazo

07/06/2022, 03:45

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 20:19

Expedida/Certificada

12/04/2022, 16:15

Documento (Certidão)

16/02/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 18:33

Outras Decisões

31/08/2021, 18:33

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 12:40

Decurso de Prazo

27/10/2020, 10:09

Petição (Petição (outras))

19/09/2020, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 11:00

Documento (Certidão)

03/09/2020, 10:43

Documento (Outros documentos)

03/09/2020, 10:43

Ato ordinatório

02/09/2020, 07:01

Recebimento

02/09/2020, 07:01

Entrega em carga/vista

06/07/2020, 13:08

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 11:57

Recebimento

21/11/2019, 11:57

Entrega em carga/vista

06/11/2019, 11:34

Ato ordinatório

04/11/2019, 11:16

Citação

15/07/2019, 15:12

Citação

12/07/2019, 15:58

Citação

12/07/2019, 15:58

Citação

11/07/2019, 15:58

Citação

11/04/2019, 18:54

Recebimento

11/04/2019, 18:54

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 16:56

Recebimento

30/01/2019, 16:47

Entrega em carga/vista

16/01/2019, 10:02

Intimação

19/12/2018, 18:27

Recebimento

19/12/2018, 18:27

Citação

28/11/2018, 17:56

Mandado

02/10/2018, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2018, 14:56

Mandado

19/06/2018, 18:45

Requisição de Informações

19/06/2018, 13:46

Mero expediente

06/04/2018, 15:34

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 15:26

Recebimento

18/01/2018, 14:53

Remessa (outros motivos)

18/01/2018, 14:08

Distribuição (competência exclusiva)

28/09/2017, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 00:00

Intimação polo passivo

•11/06/2024, 00:00