Execução Fiscal 1010268-94.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1010268-94.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:31

Baixa Definitiva

26/08/2024, 09:54

Trânsito em julgado

26/08/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 00:04

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:40

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:08

Publicação

12/06/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1010268-94.2023.4.06.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MILTON CESAR LOPES MIRANDA SENTENÇA (B) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de MILTON CESAR LOPES MIRANDA, visando a cobrança de título executivo extrajudicial / dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O procedimento seguiu de forma regular, contudo o exequente informa o pagamento do débito principal e, via de consequência, requer a extinção do feito. É sucinto e suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Deixo de determinar a baixa de eventuais restrições, eis que não constam restrições decorrentes deste processo. Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 11:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 11:21

Conclusão (para julgamento)

15/04/2024, 10:42