Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0001146-40.2008.4.01.3813/MG
RÉU: FERNANDO FRANCO BENGNAMI
ADVOGADO(A): MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA (OAB MG079941)
RÉU: JOSE RAMOS GUEDES BARBOSA
ADVOGADO(A): TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA (OAB MG076140)
ADVOGADO(A): JULIANA ALVES SOUZA (OAB MG127378)
RÉU: JOSE RICARDO FIDELIS DE SOUZA
ADVOGADO(A): VIVIAN MARIA MOL ALVES (OAB MG111645)
RÉU: MARCILENE ALMEIDA PASSOS
ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177)
ADVOGADO(A): ALFREDO AMARAL DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG100368)
ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MORAIS (OAB MG101779)
ADVOGADO(A): GIOVANNI CARUSO TOLEDO (OAB MG108371)
ADVOGADO(A): PRISCILA ILARIO DOS SANTOS (OAB MG128962)
RÉU: MARCIO ALMEIDA PASSOS
ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177)
ADVOGADO(A): ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO (OAB MG080909)
ADVOGADO(A): VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426)
RÉU: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO
ADVOGADO(A): THIAGO LOBO FLEURY (OAB DF048650)
ADVOGADO(A): VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426)
ADVOGADO(A): CARLA RODRIGUES PEREZ (OAB MG078857)
ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330)
RÉU: ADRIANA MARTINS GUEDES
ADVOGADO(A): MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA (OAB MG086367)
ADVOGADO(A): JULIANA ALVES SOUZA (OAB MG127378)
RÉU: PAULO TADEU DE ANDRADE
ADVOGADO(A): TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA (OAB MG076140)
RÉU: CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA
ADVOGADO(A): JOAO DIAS GONCALVES (OAB MG064747)
RÉU: SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA
ADVOGADO(A): FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO (OAB MG087129)
ADVOGADO(A): IVALDO ARMANDO TASSIS (OAB MG024264)
ADVOGADO(A): LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE (OAB ES012977)
ADVOGADO(A): URANO VIEIRA DE MEDEIROS FILHO (OAB ES016000)
ADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (OAB ES010009)
ADVOGADO(A): GUILHERME MACHADO COSTA (OAB ES011285)
ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLO (OAB ES011096)
ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)
RÉU: TROPICAL CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO(A): GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA (OAB MG091265)
RÉU: CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA
ADVOGADO(A): FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO (OAB MG087129)
ADVOGADO(A): IVALDO ARMANDO TASSIS (OAB MG024264)
ADVOGADO(A): LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE (OAB ES012977)
ADVOGADO(A): URANO VIEIRA DE MEDEIROS FILHO (OAB ES016000)
ADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (OAB ES010009)
ADVOGADO(A): GUILHERME MACHADO COSTA (OAB ES011285)
ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLO (OAB ES011096)
ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme autorizado pela portaria 02/2016, abro vista dos autos às partes do retorno dos autos do TRF6 e para requererem o que entenderem pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias.
Se requerido o cumprimento de sentença, cadastrar a petição como EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Governador Valadares/MG, data da assinatura.
21/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 14:51
Expedida/certificada
15/01/2026, 00:12
Expedida/certificada
15/01/2026, 00:12
Expedida/certificada
15/01/2026, 00:12
Expedida/certificada
15/01/2026, 00:12
Expedida/certificada
15/01/2026, 00:12
Expedida/certificada
15/01/2026, 00:12
Expedida/certificada
15/01/2026, 00:12
Expedida/certificada
15/01/2026, 00:12
Expedida/certificada
15/01/2026, 00:12
Expedida/certificada
15/01/2026, 00:12
Expedida/certificada
15/01/2026, 00:12
Ato ordinatório
15/01/2026, 00:12
Recebimento
14/01/2026, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0001146-40.2008.4.01.3813/MG
APELADO: ADRIANA MARTINS GUEDES
ADVOGADO(A): JULIANA ALVES SOUZA (OAB MG127378)
ADVOGADO(A): MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA (OAB MG086367)
ADVOGADO(A): PRISCILA GONCALVES BATISTA (OAB MG166776)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da informação constante do evento 158, CERT1, intimem-se pessoalmente as partes ali mencionadas do teor do acórdão de evento 148, ACOR2, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizarem a sua representação processual.
Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem.
Intimem-se.
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 01/10/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001146-40.2008.4.01.3813/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
APELADO: SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA
ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)
APELADO: CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA
ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)
APELADO: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO
ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330)
ADVOGADO(A): VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426)
ADVOGADO(A): THIAGO LOBO FLEURY (OAB DF048650)
APELADO: JOSE RICARDO FIDELIS DE SOUZA
ADVOGADO(A): VIVIAN MARIA MOL ALVES (OAB MG111645)
APELADO: MARCILENE ALMEIDA PASSOS
ADVOGADO(A): ALFREDO AMARAL DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG100368)
APELADO: MARCIO ALMEIDA PASSOS
ADVOGADO(A): ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO (OAB MG080909)
APELADO: TROPICAL CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO(A): IUZANAN DE ARAUJO LOPES (OAB MG030989)
APELADO: ADRIANA MARTINS GUEDES
ADVOGADO(A): IUZANAN DE ARAUJO LOPES (OAB MG030989)
APELADO: PAULO TADEU DE ANDRADE
ADVOGADO(A): TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA (OAB MG076140)
APELADO: CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA
APELADO: FERNANDO FRANCO BENGNAMI
APELADO: JOSE RAMOS GUEDES BARBOSA
A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OBSCURIDADE, E POR CORRIGIR ERRO MATERIAL DE OFÍCIO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 0001146-40.2008.4.01.3813/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001146-40.2008.4.01.3813/MG
RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
APELADO: SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA
ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)
APELADO: CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA
ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)
APELADO: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO
ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330)
ADVOGADO(A): VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426)
ADVOGADO(A): THIAGO LOBO FLEURY (OAB DF048650)
APELADO: JOSE RICARDO FIDELIS DE SOUZA
ADVOGADO(A): VIVIAN MARIA MOL ALVES (OAB MG111645)
APELADO: PAULO TADEU DE ANDRADE
ADVOGADO(A): TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA (OAB MG076140)
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARTIGO 11, INCISO V, DA LEI N. 8.429/1992. OBSCURIDADE SANADA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ERRO MATERIAL CORRIGIDO de ofício.
I. CASO EM EXAME
1. A União opôs embargos de declaração em face de acórdão que negou provimento à apelação interposta, visando à reforma da sentença que julgou o pedido parcialmente procedente e absolveu alguns dos réus em ação de improbidade administrativa. A embargante alega que o acórdão apresenta contradição e obscuridade, pois reconheceu a efetiva ocorrência de fraude por direcionamento do procedimento licitatório, mas afastou a aplicação do art. 11, inc. V, da Lei n. 8.429/1992 ao argumento de ausência de superfaturamento no contrato, elemento que não seria exigido pela lei para configuração do ato previsto no tipo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em contradição e obscuridade quanto ao enquadramento dos fatos no art. 11, inc. V, da Lei de Improbidade Administrativa e à desnecessidade de comprovação de superfaturamento para configuração do ato previsto no referido dispositivo.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se prestando à rediscussão do mérito da causa.
4. O acórdão embargado, ainda que de forma sucinta, afirma de maneira expressa que não é possível a aplicação do princípio da continuidade típico-normativa ao caso concreto, porque a obra foi comprovadamente realizada e seu benefício se reverteu à municipalidade, não a particulares.
5. Não há contradição acerca da questão, cabendo apenas esclarecer que a referência feita à ausência de superfaturamento, em tal contexto, deu-se como reforço do argumento de ausência de conduta ímproba dos réus que foram absolvidos, uma vez que o proveito e benefício da obra revertido integralmente em favor do interesse público afasta a presença do especial fim de agir (dolo específico) exigido no art. 11, inc. V, da Lei n. 8.429/1992, mesmo que tenham ocorrido graves irregularidades no processo licitatório.
6. Verifica-se, de ofício, a existência de erro material na fundamentação do acórdão, na parte em que conclui que "impõe-se a reforma da sentença recorrida", uma vez que o desprovimento da apelação da União importa na confirmação da sentença recorrida.
IV. DISPOSITIVO
7. Embargos de declaração da União parcialmente providos para sanar obscuridade e, de ofício, corrigir erro material, sem alteração no resultado do julgamento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para sanar obscuridade, e por corrigir erro material de ofício, sem alteração no resultado do julgamento, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2025.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COREPRO COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
APELADO: SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)
APELADO: CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)
APELADO: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330) ADVOGADO(A): VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426) ADVOGADO(A): THIAGO LOBO FLEURY (OAB DF048650)
APELADO: JOSE RICARDO FIDELIS DE SOUZA ADVOGADO(A): VIVIAN MARIA MOL ALVES (OAB MG111645)
APELADO: MARCILENE ALMEIDA PASSOS ADVOGADO(A): ALFREDO AMARAL DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG100368)
APELADO: MARCIO ALMEIDA PASSOS ADVOGADO(A): ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO (OAB MG080909)
APELADO: TROPICAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): IUZANAN DE ARAUJO LOPES (OAB MG030989)
APELADO: ADRIANA MARTINS GUEDES ADVOGADO(A): IUZANAN DE ARAUJO LOPES (OAB MG030989)
APELADO: PAULO TADEU DE ANDRADE ADVOGADO(A): TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA (OAB MG076140)
APELADO: CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA
APELADO: FERNANDO FRANCO BENGNAMI
APELADO: JOSE RAMOS GUEDES BARBOSA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 18 de setembro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 01 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0001146-40.2008.4.01.3813/MG (Aditamento: 533) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): PRU6 – PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
APELADO: SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)
APELADO: CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)
APELADO: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO ADVOGADO(A): VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426) ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330)
APELADO: JOSE RICARDO FIDELIS DE SOUZA ADVOGADO(A): VIVIAN MARIA MOL ALVES (OAB MG111645)
APELADO: MARCILENE ALMEIDA PASSOS ADVOGADO(A): ALFREDO AMARAL DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG100368)
APELADO: MARCIO ALMEIDA PASSOS ADVOGADO(A): ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO (OAB MG080909)
APELADO: TROPICAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): IUZANAN DE ARAUJO LOPES (OAB MG030989)
APELADO: ADRIANA MARTINS GUEDES ADVOGADO(A): IUZANAN DE ARAUJO LOPES (OAB MG030989)
APELADO: PAULO TADEU DE ANDRADE ADVOGADO(A): TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA (OAB MG076140)
APELADO: CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA
APELADO: FERNANDO FRANCO BENGNAMI
APELADO: JOSE RAMOS GUEDES BARBOSA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0001146-40.2008.4.01.3813/MG (Pauta: 707) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
07/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 10:40
Ato ordinatório
21/01/2025, 05:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001146-40.2008.4.01.3813.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 2ª Turma DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001146-40.2008.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873-A, VANEA LUCIA DE LIMA - MG94426-A, VIVIAN MARIA MOL ALVES - MG111645-A, ALFREDO AMARAL DE CARVALHO JUNIOR - MG100368-A, IUZANAN DE ARAUJO LOPES - MG30989, TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA - MG76140-A e ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO - MG80909-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA - CPF: 256.952.316-04 (APELADO), CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA - CNPJ: 03.070.571/0001-90 (APELADO), JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO - CPF: 344.202.746-20 (APELADO), JOSE RICARDO FIDELIS DE SOUZA - CPF: 036.206.106-81 (APELADO), MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFF - CPF: 768.160.366-20 (APELADO),,,, PAULO TADEU DE ANDRADE - CPF: 451.725.606-53 (APELADO),,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,, MARCIO ALMEIDA PASSOS - CPF: 505.803.106-04 (APELADO), TROPICAL CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 03.440.031/0001-51 (APELADO), ADRIANA MARTINS GUEDES - CPF: 897.197.436-20 (APELADO),,,, ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma
10/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001146-40.2008.4.01.3813.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 2ª Turma DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001146-40.2008.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873-A, VANEA LUCIA DE LIMA - MG94426-A, VIVIAN MARIA MOL ALVES - MG111645-A, ALFREDO AMARAL DE CARVALHO JUNIOR - MG100368-A, IUZANAN DE ARAUJO LOPES - MG30989, TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA - MG76140-A e ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO - MG80909-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA - CPF: 256.952.316-04 (APELADO), CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA - CNPJ: 03.070.571/0001-90 (APELADO), JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO - CPF: 344.202.746-20 (APELADO), JOSE RICARDO FIDELIS DE SOUZA - CPF: 036.206.106-81 (APELADO), MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFF - CPF: 768.160.366-20 (APELADO),,,, PAULO TADEU DE ANDRADE - CPF: 451.725.606-53 (APELADO),,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,, MARCIO ALMEIDA PASSOS - CPF: 505.803.106-04 (APELADO), TROPICAL CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 03.440.031/0001-51 (APELADO), ADRIANA MARTINS GUEDES - CPF: 897.197.436-20 (APELADO),,,, ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma
10/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001146-40.2008.4.01.3813.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 2ª Turma DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001146-40.2008.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873-A, VANEA LUCIA DE LIMA - MG94426-A, VIVIAN MARIA MOL ALVES - MG111645-A, ALFREDO AMARAL DE CARVALHO JUNIOR - MG100368-A, IUZANAN DE ARAUJO LOPES - MG30989, TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA - MG76140-A e ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO - MG80909-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA - CPF: 256.952.316-04 (APELADO), CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA - CNPJ: 03.070.571/0001-90 (APELADO), JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO - CPF: 344.202.746-20 (APELADO), JOSE RICARDO FIDELIS DE SOUZA - CPF: 036.206.106-81 (APELADO), MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFF - CPF: 768.160.366-20 (APELADO),,,, PAULO TADEU DE ANDRADE - CPF: 451.725.606-53 (APELADO),,, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,, MARCIO ALMEIDA PASSOS - CPF: 505.803.106-04 (APELADO), TROPICAL CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 03.440.031/0001-51 (APELADO), ADRIANA MARTINS GUEDES - CPF: 897.197.436-20 (APELADO),,,, ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma
10/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001146-40.2008.4.01.3813.
APELADO: IUZANAN DE ARAUJO LOPES - MG30989 Advogado do(a)
APELADO: VANEA LUCIA DE LIMA - MG94426-A Advogado do(a)
APELADO: KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873 Advogado do(a)
APELADO: ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO - MG80909-A Advogado do(a)
APELADO: ALFREDO AMARAL DE CARVALHO JUNIOR - MG100368 Advogado do(a)
APELADO: VIVIAN MARIA MOL ALVES - MG111645-A Advogado do(a)
APELADO: TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA - MG76140-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAMOS GUEDES BARBOSA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001146-40.2008.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA e outros Advogado do(a)
22/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001146-40.2008.4.01.3813.
APELADO: IUZANAN DE ARAUJO LOPES - MG30989 Advogado do(a)
APELADO: VANEA LUCIA DE LIMA - MG94426-A Advogado do(a)
APELADO: KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873 Advogado do(a)
APELADO: ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO - MG80909-A Advogado do(a)
APELADO: ALFREDO AMARAL DE CARVALHO JUNIOR - MG100368 Advogado do(a)
APELADO: VIVIAN MARIA MOL ALVES - MG111645-A Advogado do(a)
APELADO: TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA - MG76140-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO FRANCO BENGNAMI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001146-40.2008.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA e outros Advogado do(a)
22/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001146-40.2008.4.01.3813.
APELADO: IUZANAN DE ARAUJO LOPES - MG30989 Advogado do(a)
APELADO: VANEA LUCIA DE LIMA - MG94426-A Advogado do(a)
APELADO: KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873 Advogado do(a)
APELADO: ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO - MG80909-A Advogado do(a)
APELADO: ALFREDO AMARAL DE CARVALHO JUNIOR - MG100368 Advogado do(a)
APELADO: VIVIAN MARIA MOL ALVES - MG111645-A Advogado do(a)
APELADO: TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA - MG76140-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001146-40.2008.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA e outros Advogado do(a)
22/02/2022, 00:00
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Intimação
Processo: 0001146-40.2008.4.01.3813.
APELADO: IUZANAN DE ARAUJO LOPES - MG30989 Advogado do(a)
APELADO: VANEA LUCIA DE LIMA - MG94426-A Advogado do(a)
APELADO: KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873 Advogado do(a)
APELADO: ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO - MG80909-A Advogado do(a)
APELADO: ALFREDO AMARAL DE CARVALHO JUNIOR - MG100368 Advogado do(a)
APELADO: VIVIAN MARIA MOL ALVES - MG111645-A Advogado do(a)
APELADO: TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA - MG76140-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA MARTINS GUEDES IUZANAN DE ARAUJO LOPES - (OAB: MG30989) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001146-40.2008.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA e outros Advogado do(a)
22/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001146-40.2008.4.01.3813.
APELADO: IUZANAN DE ARAUJO LOPES - MG30989 Advogado do(a)
APELADO: VANEA LUCIA DE LIMA - MG94426-A Advogado do(a)
APELADO: KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873 Advogado do(a)
APELADO: ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO - MG80909-A Advogado do(a)
APELADO: ALFREDO AMARAL DE CARVALHO JUNIOR - MG100368 Advogado do(a)
APELADO: VIVIAN MARIA MOL ALVES - MG111645-A Advogado do(a)
APELADO: TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA - MG76140-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TROPICAL CONSTRUCOES LTDA - ME IUZANAN DE ARAUJO LOPES - (OAB: MG30989) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001146-40.2008.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA e outros Advogado do(a)
22/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001146-40.2008.4.01.3813.
APELADO: IUZANAN DE ARAUJO LOPES - MG30989 Advogado do(a)
APELADO: VANEA LUCIA DE LIMA - MG94426-A Advogado do(a)
APELADO: KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873 Advogado do(a)
APELADO: ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO - MG80909-A Advogado do(a)
APELADO: ALFREDO AMARAL DE CARVALHO JUNIOR - MG100368 Advogado do(a)
APELADO: VIVIAN MARIA MOL ALVES - MG111645-A Advogado do(a)
APELADO: TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA - MG76140-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ALMEIDA PASSOS ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO - (OAB: MG80909-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001146-40.2008.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA e outros Advogado do(a)