Execução Fiscal 0001959-44.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MARCOS JOSE COSTA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO MACHADO

OAB/MG 42139·CPF

·

Representa: Réu

LUIS FERNANDO LARA DA SILVA

OAB/MG 73988·CPF·Representa: Réu

MARCOS ESTEVAM BICALHO

OAB/MG 35962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 07:52

Documento (Certidão)

13/08/2024, 07:52

Documento (Certidão)

13/08/2024, 07:51

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:49

Publicação

13/06/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS JOSE COSTA e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE GERALDO MACHADO - MG42139, LUIS FERNANDO LARA DA SILVA - MG73988, MARCOS ESTEVAM BICALHO - MG35962 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001959-44.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 06:11

Expedida/Certificada

11/06/2024, 06:11

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 15:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/06/2024, 15:53

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 13:08

Todas as movimentações(239)

Definitivo

13/08/2024, 07:52

Documento (Certidão)

13/08/2024, 07:52

Documento (Certidão)

13/08/2024, 07:51

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:08

Documentos

Intimação polo passivo

•12/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:49

Publicação

13/06/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS JOSE COSTA e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE GERALDO MACHADO - MG42139, LUIS FERNANDO LARA DA SILVA - MG73988, MARCOS ESTEVAM BICALHO - MG35962 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001959-44.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 06:11

Expedida/Certificada

11/06/2024, 06:11

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 15:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/06/2024, 15:53

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 13:08

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 12:08

Expedida/Certificada

27/02/2024, 10:21

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2024, 10:46

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:29

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:29

Por decisão judicial

14/09/2021, 11:34

Expedida/Certificada

14/09/2021, 11:34

Expedida/Certificada

14/09/2021, 11:34

Documento (Certidão)

13/09/2021, 17:17

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 17:16

Ato ordinatório

10/09/2021, 15:58

Provisório

31/10/2017, 14:17

Recebimento

05/10/2017, 10:09

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 10:18

Intimação

05/09/2017, 14:19

Recebimento

05/09/2017, 14:19

Por decisão judicial

15/08/2016, 12:45

Ato ordinatório

26/04/2016, 10:13

Remessa (outros motivos)

31/03/2016, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2016, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2016, 12:58

Recebimento

31/03/2016, 12:46

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 14:00

Ato ordinatório

28/01/2016, 14:41

Remessa (outros motivos)

14/10/2015, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2015, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2015, 10:11

Recebimento

06/10/2015, 10:10

Documento (Outros documentos)

05/10/2015, 14:13

Por decisão judicial

28/11/2014, 13:06

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 12:04

Recebimento

25/09/2014, 08:55

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 09:45

Intimação

06/05/2014, 09:55

Mero expediente

02/05/2014, 09:55

Conclusão (para despacho)

29/04/2014, 15:17

Documento (Outros documentos)

27/02/2014, 09:25

Recebimento

22/01/2014, 11:34

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 08:21

Intimação

16/01/2014, 07:52

Documento (Outros documentos)

16/01/2014, 07:52

Recebimento

16/01/2014, 07:52

Ato ordinatório

09/10/2013, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2013, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2013, 10:50

Mero expediente

24/06/2013, 10:49

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 09:47

Documento (Outros documentos)

23/04/2013, 14:14

Recebimento

22/04/2013, 11:38

Expedição de documento (Carta)

18/04/2013, 15:54

Intimação

10/04/2013, 09:19

Mero expediente

09/04/2013, 09:19

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 09:11

Documento (Outros documentos)

22/03/2013, 10:35

Recebimento

11/03/2013, 14:03

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 10:32

Intimação

20/02/2013, 14:24

Remessa (outros motivos)

07/02/2013, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2013, 17:59

Intimação

07/02/2013, 17:44

Recebimento

07/02/2013, 17:43

Expedição de documento (Carta)

07/02/2013, 17:43

Remessa

06/02/2013, 16:10

Remessa

06/02/2013, 15:27

Recebimento

06/02/2013, 15:27

Documento (Outros documentos)

06/02/2013, 15:27

Intimação

15/01/2013, 09:33

Intimação

15/01/2013, 09:33

Intimação

11/01/2013, 12:03

Outras Decisões

11/01/2013, 11:44

Conclusão (para decisão)

28/12/2012, 15:41

Recebimento

28/12/2012, 15:39

Recebimento

28/12/2012, 15:39

Documento (Outros documentos)

14/12/2012, 15:18

Intimação

20/11/2012, 08:47

Mero expediente

16/11/2012, 16:55

Conclusão (para despacho)

08/11/2012, 14:37

Documento (Outros documentos)

01/08/2012, 13:34

Recebimento

30/07/2012, 18:31

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 07:22

Intimação

09/04/2012, 08:08

Recebimento

09/04/2012, 08:08

Recebimento

16/12/2011, 13:45

Intimação

16/12/2011, 13:45

Intimação

29/11/2011, 16:48

Intimação

28/11/2011, 09:30

Publicação

28/11/2011, 09:29

Intimação

24/11/2011, 14:00

Recebimento

22/09/2011, 15:12

Intimação

14/09/2011, 15:49

Mero expediente

14/09/2011, 15:49

Conclusão (para despacho)

09/09/2011, 08:11

Recebimento

25/08/2011, 17:13

Remessa

25/08/2011, 16:25

Remessa

25/08/2011, 13:55

Recebimento

25/08/2011, 13:55

Recebimento

26/07/2011, 12:47

Recebimento

13/07/2011, 18:27

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 09:59

Intimação

28/06/2011, 13:09

Recebimento

28/06/2011, 13:09

Recebimento

26/05/2011, 14:53

Por decisão judicial

07/04/2011, 09:33

Ato ordinatório

07/04/2011, 09:33

Publicação

28/01/2011, 09:43

Intimação

26/01/2011, 15:01

Intimação

23/11/2010, 18:16

Petição

23/11/2010, 18:15

deferimento

23/11/2010, 18:15

Mero expediente

03/11/2010, 08:10

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 09:55

Recebimento

04/03/2010, 16:30

Recebimento

23/11/2009, 16:03

Mero expediente

23/11/2009, 15:33

Conclusão (para despacho)

13/10/2009, 14:19

Recebimento

18/08/2009, 13:48

Recebimento

04/08/2009, 15:39

Recebimento

23/07/2009, 17:57

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 09:54

Intimação

01/07/2009, 08:30

Publicação

01/07/2009, 08:30

Intimação

26/06/2009, 13:01

Intimação

10/06/2009, 18:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2009, 18:38

Conclusão (para decisão)

03/04/2009, 08:12

Petição (Embargos de declaração)

03/04/2009, 08:11

Recebimento

01/04/2009, 16:27

Entrega em carga/vista

30/03/2009, 12:51

Intimação

27/03/2009, 10:44

Recebimento

16/03/2009, 12:23

Ato ordinatório

16/03/2009, 11:13

Por decisão judicial

11/09/2008, 09:48

Intimação

07/08/2008, 15:19

Recebimento

07/08/2008, 15:18

Ato ordinatório

07/08/2008, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2008, 17:18

Intimação

09/06/2008, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2008, 17:17

Intimação

09/06/2008, 17:17

Ato ordinatório

20/05/2008, 16:33

Recebimento

20/05/2008, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2008, 13:25

Publicação

09/05/2008, 10:52

Intimação

07/05/2008, 13:02

Intimação

07/05/2008, 13:00

Mudança de Classe Processual

05/05/2008, 13:27

Mero expediente

28/04/2008, 08:20

Conclusão (para despacho)

24/04/2008, 08:53

Intimação

18/04/2008, 18:20

Documento (Outros documentos)

17/04/2008, 18:45

Intimação

17/04/2008, 13:46

Depósito de Bens/Dinheiro

17/04/2008, 13:29

expedição de alvará de levantamento

14/04/2008, 19:04

deferimento

14/04/2008, 19:03

Intimação

03/04/2008, 11:06

Mero expediente

01/04/2008, 15:31

Conclusão (para despacho)

01/04/2008, 15:30

Intimação

12/03/2008, 14:24

Intimação

13/02/2008, 16:30

Intimação

13/02/2008, 16:30

Leilão ou Praça

13/02/2008, 16:30

Recebimento

11/02/2008, 13:34

Recebimento

08/02/2008, 13:40

Recebimento

06/02/2008, 13:31

Publicação

01/02/2008, 07:35

Intimação

30/01/2008, 13:46

Intimação

30/01/2008, 08:35

Outras Decisões

29/01/2008, 16:48

Conclusão (para decisão)

29/01/2008, 16:48

Recebimento

29/01/2008, 11:04

Intimação

28/01/2008, 14:53

Intimação

24/01/2008, 12:36

Intimação

24/01/2008, 12:36

Intimação

24/01/2008, 12:36

Outras Decisões

23/01/2008, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/01/2008, 18:08

Recebimento

22/01/2008, 16:59

Outras Decisões

15/01/2008, 16:05

Conclusão (para decisão)

15/01/2008, 16:05

Recebimento

15/01/2008, 15:18

Em Secretaria

15/01/2008, 15:14

Outras Decisões

15/01/2008, 14:25

Conclusão (para decisão)

15/01/2008, 14:24

Recebimento

15/01/2008, 11:03

Recebimento

11/01/2008, 13:35

Recebimento

10/01/2008, 14:17

Recebimento

13/12/2007, 20:12

Intimação

26/11/2007, 18:33

Intimação

08/11/2007, 08:59

Intimação

07/11/2007, 16:04

Em Secretaria

07/11/2007, 16:04

Publicação

07/11/2007, 16:04

Intimação

05/11/2007, 13:10

Intimação

05/11/2007, 13:09

Intimação

05/11/2007, 13:09

Publicação

23/10/2007, 09:40

Intimação

19/10/2007, 11:52

Intimação

18/10/2007, 13:39

Leilão ou Praça

18/10/2007, 13:35

Leilão ou Praça

18/10/2007, 13:35

Outras Decisões

18/10/2007, 13:34

Conclusão (para despacho)

18/10/2007, 13:33

Recebimento

25/09/2007, 18:39

Recebimento

12/09/2007, 11:01

Entrega em carga/vista

20/08/2007, 09:21

Intimação

16/08/2007, 10:04

Ato ordinatório

16/08/2007, 10:03

deferimento

04/07/2007, 10:21

deferimento

25/05/2007, 13:26

Recebimento

25/05/2007, 13:26

deferimento

17/05/2007, 12:33

Ato ordinatório

17/05/2007, 12:33

Mandado

25/04/2007, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2007, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2007, 15:13

Mero expediente

13/02/2007, 18:26

Conclusão (para despacho)

05/02/2007, 16:47

Recebimento

26/01/2007, 11:39

Recebimento de Embargos à Execução

17/04/2006, 14:03

Recebimento

23/02/2006, 18:11

Remessa (outros motivos)

23/02/2006, 17:20

Distribuição (competência exclusiva)

06/02/2006, 10:54