Execução Fiscal 0003771-72.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

IMPERIO DOS ARMARINHOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 07:34

Documento (Certidão)

13/08/2024, 07:34

Documento (Certidão)

13/08/2024, 07:33

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:08

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:55

Publicação

13/06/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IMPERIO DOS ARMARINHOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003771-72.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 06:16

Expedida/Certificada

11/06/2024, 06:16

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 15:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/06/2024, 15:53

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 12:18

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:03

Todas as movimentações(42)

Definitivo

13/08/2024, 07:34

Documento (Certidão)

13/08/2024, 07:34

Documento (Certidão)

13/08/2024, 07:33

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:08

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Documentos

Intimação polo passivo

•12/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:55

Publicação

13/06/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IMPERIO DOS ARMARINHOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003771-72.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 06:16

Expedida/Certificada

11/06/2024, 06:16

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 15:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/06/2024, 15:53

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 12:18

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 11:00

Documento (Certidão)

12/03/2024, 15:08

Ato ordinatório

12/03/2024, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 16:28

Por decisão judicial

19/08/2021, 13:57

Documento (Certidão)

18/08/2021, 16:30

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 16:29

Ato ordinatório

18/08/2021, 16:08

Provisório

21/11/2017, 14:21

Recebimento

09/11/2017, 11:21

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 09:49

Intimação

24/07/2017, 16:43

Outras Decisões

24/07/2017, 16:42

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 13:41

Recebimento

07/06/2017, 17:50

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 08:43

Intimação

09/05/2017, 18:38

Recebimento

09/05/2017, 18:37

Citação

05/05/2017, 15:45

Citação

23/01/2017, 15:35

Citação

13/12/2016, 14:12

Requisição de Informações

13/12/2016, 14:12

Mero expediente

20/10/2016, 15:27

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 13:59

Recebimento

04/10/2016, 17:52

Remessa (outros motivos)

04/10/2016, 13:44

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/2016, 10:01