Execução Fiscal 0007387-55.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

GABRIELA CORREA CALCADOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/08/2024, 14:05

Documento (Certidão)

12/08/2024, 14:05

Documento (Certidão)

12/08/2024, 14:04

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 13:46

Publicação

12/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GABRIELA CORREA CALCADOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007387-55.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 05:51

Expedida/Certificada

11/06/2024, 05:51

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 15:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/06/2024, 15:54

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 09:52

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 18:12

Todas as movimentações(41)

Definitivo

12/08/2024, 14:05

Documento (Certidão)

12/08/2024, 14:05

Documento (Certidão)

12/08/2024, 14:04

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Documentos

Intimação polo passivo

•12/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 13:46

Publicação

12/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GABRIELA CORREA CALCADOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007387-55.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 05:51

Expedida/Certificada

11/06/2024, 05:51

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 15:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/06/2024, 15:54

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 09:52

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 18:12

Documento (Certidão)

08/03/2024, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 11:08

Por decisão judicial

10/08/2021, 15:34

Documento (Certidão)

27/07/2021, 12:15

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 12:13

Ato ordinatório

27/07/2021, 11:32

Provisório

14/11/2017, 16:05

Recebimento

26/10/2017, 09:03

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 07:28

Intimação

27/09/2017, 17:02

Outras Decisões

27/09/2017, 17:01

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 14:59

Recebimento

14/09/2017, 14:41

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 09:52

Intimação

22/08/2017, 17:17

Recebimento

22/08/2017, 17:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/08/2017, 14:45

Mandado

25/04/2017, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2017, 14:14

Mandado

23/03/2017, 12:11

Requisição de Informações

23/03/2017, 12:11

Mero expediente

10/02/2017, 18:43

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 13:27

Recebimento

16/12/2016, 17:47

Remessa (outros motivos)

16/12/2016, 14:36

Distribuição (competência exclusiva)

25/11/2016, 14:53