Execução Fiscal 0005421-57.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

N B C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/08/2024, 13:49

Documento (Certidão)

12/08/2024, 13:49

Documento (Certidão)

12/08/2024, 13:48

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:57

Publicação

13/06/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: N B C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005421-57.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 06:20

Expedida/Certificada

11/06/2024, 06:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/06/2024, 15:53

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 13:37

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:57

Todas as movimentações(41)

Definitivo

12/08/2024, 13:49

Documento (Certidão)

12/08/2024, 13:49

Documento (Certidão)

12/08/2024, 13:48

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Documentos

Intimação polo passivo

•12/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:57

Publicação

13/06/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: N B C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005421-57.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 06:20

Expedida/Certificada

11/06/2024, 06:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/06/2024, 15:53

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 13:37

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:57

Expedida/Certificada

27/02/2024, 10:29

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2024, 10:48

Por decisão judicial

17/08/2021, 09:38

Documento (Certidão)

11/08/2021, 14:24

Documento (Outros documentos)

11/08/2021, 14:19

Ato ordinatório

11/08/2021, 13:56

Provisório

16/11/2017, 16:10

Recebimento

26/10/2017, 09:03

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 07:46

Intimação

27/09/2017, 17:02

Outras Decisões

27/09/2017, 17:01

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 14:59

Recebimento

14/09/2017, 13:51

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 09:52

Intimação

22/08/2017, 09:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2017, 09:54

Mandado

25/04/2017, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2017, 14:14

Mandado

23/03/2017, 13:19

Requisição de Informações

23/03/2017, 13:19

Mero expediente

10/02/2017, 18:43

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 13:27

Recebimento

29/11/2016, 09:46

Remessa (outros motivos)

28/11/2016, 18:29

Distribuição (competência exclusiva)

19/09/2016, 11:56