Execução Fiscal 0002361-95.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002361-95.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/09/2024, 16:20

Documento (Certidão)

16/09/2024, 16:19

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Publicação

13/06/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002361-95.2019.4.01.3803. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE TEODORO GONCALVES - ME SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2024, 07:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2024, 07:42

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 21:31

Documento (Certidão)

16/01/2024, 16:55

Documento (Certidão)

08/01/2024, 14:38

Documento (Certidão)

19/12/2023, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 19:29