Execução Fiscal 0007623-68.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007623-68.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/07/2024, 14:43

Documento (Certidão)

22/07/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:26

Documento (Certidão)

15/07/2024, 13:07

Remessa

15/07/2024, 10:18

Remessa

15/07/2024, 09:48

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:48

Documento (Certidão)

15/07/2024, 09:40

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Publicação

13/06/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007623-68.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:JANDER VIEIRA PONTES SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF6 nº 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em face de JANDER VIEIRA PONTES, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação postal da parte executada (ID 264176000 fl. 27). Requeridas sucessivas suspensões no curso do processo. O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1500116357). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:28