Execução Fiscal 0000709-32.2008.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000709-32.2008.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/07/2024, 14:50

Documento (Certidão)

09/07/2024, 14:50

Documento (Certidão)

09/07/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 09:35

Publicação

13/06/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000709-32.2008.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282 e MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA GUALBERTO SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF1 nº 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO, em face de MARIA APARECIDA GUALBERTO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da parte executada (ID 911157679 fl. 17). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 911157679 fl. 38). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 911157679 fl. 50). Tais medidas restaram frutíferas (ID 911157679 fls. 42/43 e 52/53). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1498106881). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Defiro o pedido de cadastramento da advogada Dra. Larissa Furtado Costa. Proceda a Secretaria às providências necessárias. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 17:21

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000709-32.2008.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282 e MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA GUALBERTO SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF1 nº 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO, em face de MARIA APARECIDA GUALBERTO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da parte executada (ID 911157679 fl. 17). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 911157679 fl. 38). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 911157679 fl. 50). Tais medidas restaram frutíferas (ID 911157679 fls. 42/43 e 52/53). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1498106881). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Defiro o pedido de cadastramento da advogada Dra. Larissa Furtado Costa. Proceda a Secretaria às providências necessárias. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/06/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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