Execução de Título Extrajudicial 1008016-63.2021.4.01.3802 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 1008016-63.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1008016-63.2021.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS - MG136766 e ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 POLO PASSIVO:NATAL DOS REIS BORGES SILVA e outros SENTENÇA Classificada como Tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF6 nº 1/2024. Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela UNIÃO, em face de NATAL DOS REIS BORGES SILVA e OUTRO, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Citação das partes executadas (IDs 1141765253 e 1141765275). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1336232863). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (IDs 1354491378 e 1396474360). A exequente desistiu do prosseguimento do feito, pugnando pelo arquivamento do feito (ID 1495640886). Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, eis que o ajuizamento do feito derivou do inadimplemento da obrigação imposta ao executado, condeno a parte executada no pagamento das custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial as de IDs 1354491378 e 1396474360. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/06/2024, 00:00

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