Execução Fiscal 1004838-48.2022.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004838-48.2022.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/07/2024, 16:16

Documento (Certidão)

16/07/2024, 16:15

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:27

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:13

Publicação

13/06/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004838-48.2022.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RÉU: EXECUTADO: RMS FENIX LOGISTICA TR LTDA Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EXECUTADO: RMS FENIX LOGISTICA TR LTDA, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1517827380, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 11 de junho de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

12/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2024, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 11:10

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 16:01

Mero expediente

05/06/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 13:00