Cumprimento de sentença 0002148-76.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

CASA DO FAZENDEIRO LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:22

Definitivo

06/09/2024, 12:48

Documento (Certidão)

06/09/2024, 12:48

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002148-76.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1518876862), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Levantem-se as restrições inseridas via RenaJud (pp. 127 e 154 do id 1405214848). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

07/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/08/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 12:34

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 18:12

Publicação

13/06/2024, 00:18

Todas as movimentações(234)

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:22

Definitivo

06/09/2024, 12:48

Documento (Certidão)

06/09/2024, 12:48

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 10:34

Documentos

Intimação polo passivo

•07/08/2024, 00:00

•12/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002148-76.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1518876862), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Levantem-se as restrições inseridas via RenaJud (pp. 127 e 154 do id 1405214848). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

07/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/08/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 12:34

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 18:12

Publicação

13/06/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002148-76.2012.4.01.3822. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA DO FAZENDEIRO LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO FAZENDEIRO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 11 de junho de 2024. (assinado eletronicamente)

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 11:11

Expedida/Certificada

11/06/2024, 11:11

Ato ordinatório

11/06/2024, 11:04

Desarquivamento

11/06/2024, 11:04

Provisório

06/07/2023, 18:06

Documento (Certidão)

06/07/2023, 18:05

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 18:04

Documento

06/07/2023, 18:02

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 17:59

Ato ordinatório

06/07/2023, 17:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

02/05/2019, 16:23

Ato ordinatório

02/05/2019, 16:23

Por decisão judicial

27/04/2018, 10:46

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 10:45

Recebimento

27/04/2018, 10:45

Recebimento

26/04/2018, 09:18

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 10:57

Intimação

28/02/2018, 16:49

Documento (Outros documentos)

20/02/2018, 18:38

Recebimento

20/02/2018, 18:38

Ato ordinatório

20/02/2018, 18:38

deferimento

20/02/2018, 18:38

Outras Decisões

16/02/2018, 14:22

Conclusão (para decisão)

15/02/2018, 12:17

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2017, 12:52

Recebimento

12/12/2017, 14:45

Entrega em carga/vista

04/09/2017, 09:22

Intimação

01/09/2017, 08:52

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 14:05

Recebimento

24/08/2017, 14:05

Ato ordinatório

24/08/2017, 14:05

deferimento

24/08/2017, 14:05

Conclusão (para decisão)

15/08/2017, 14:15

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 16:04

Recebimento

14/08/2017, 16:04

Recebimento

12/07/2017, 15:37

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 09:22

Intimação

07/06/2017, 13:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/05/2017, 11:17

Mandado

24/04/2017, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2017, 12:33

Mandado

16/02/2017, 09:35

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 15:12

Recebimento

14/02/2017, 15:12

Outras Decisões

10/02/2017, 09:36

Conclusão (para decisão)

13/01/2017, 11:05

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 11:05

Recebimento

13/01/2017, 11:03

Recebimento

24/11/2016, 15:44

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 10:44

Intimação

26/10/2016, 14:13

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 13:34

Recebimento

21/10/2016, 13:33

Ato ordinatório

21/10/2016, 13:33

deferimento

21/10/2016, 13:33

Outras Decisões

21/10/2016, 13:04

Conclusão (para decisão)

19/10/2016, 17:53

Documento (Outros documentos)

30/09/2016, 14:00

Recebimento

30/09/2016, 13:59

Recebimento

17/08/2016, 17:32

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 10:32

Intimação

15/07/2016, 13:38

Documento (Outros documentos)

30/06/2016, 13:30

Recebimento

30/06/2016, 13:30

Ato ordinatório

30/06/2016, 13:30

deferimento

30/06/2016, 13:30

Conclusão (para decisão)

17/06/2016, 17:11

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 17:12

Recebimento

02/06/2016, 17:12

Recebimento

25/05/2016, 17:15

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 10:15

Intimação

11/05/2016, 14:15

Recebimento

28/04/2016, 15:36

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 16:17

Recebimento

25/04/2016, 16:17

Ato ordinatório

06/04/2016, 14:37

Remessa (outros motivos)

30/03/2016, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2016, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2016, 13:22

Documento (Outros documentos)

07/01/2016, 13:46

Recebimento

07/01/2016, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2015, 10:16

Documento (Outros documentos)

03/12/2015, 09:37

Recebimento

03/12/2015, 09:37

Ato ordinatório

03/12/2015, 09:37

deferimento

03/12/2015, 09:37

Outras Decisões

03/12/2015, 09:36

Conclusão (para decisão)

26/11/2015, 15:54

Documento (Outros documentos)

26/11/2015, 15:54

Recebimento

26/11/2015, 15:54

Recebimento

26/10/2015, 16:04

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 10:00

Intimação

13/10/2015, 17:24

Recebimento

01/10/2015, 16:24

Ato ordinatório

01/10/2015, 16:24

Intimação

20/08/2015, 16:36

Intimação

06/08/2015, 10:22

Intimação

06/08/2015, 10:22

Intimação

07/07/2015, 14:48

Publicação

03/06/2015, 10:32

Intimação

01/06/2015, 10:09

Intimação

19/05/2015, 14:37

Outras Decisões

19/05/2015, 14:36

Conclusão (para decisão)

15/05/2015, 17:20

Documento (Outros documentos)

07/05/2015, 16:15

Recebimento

07/05/2015, 16:15

Publicação

09/04/2015, 10:30

Intimação

07/04/2015, 09:27

Intimação

11/03/2015, 13:57

Recebimento

11/03/2015, 13:56

Desapensamento

05/03/2015, 15:13

Outras Decisões

05/03/2015, 13:23

Conclusão (para decisão)

26/01/2015, 12:44

Documento (Outros documentos)

10/12/2014, 13:22

Recebimento

10/12/2014, 13:22

Recebimento

26/11/2014, 10:16

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 12:05

Intimação

03/11/2014, 14:50

Mudança de Classe Processual

23/10/2014, 18:46

Ato ordinatório

23/10/2014, 18:33

Publicação

02/10/2014, 08:52

Intimação

30/09/2014, 13:32

Intimação

19/09/2014, 14:32

Outras Decisões

19/09/2014, 12:13

Conclusão (para despacho)

16/09/2014, 13:34

Trânsito em julgado

16/09/2014, 13:31

Ato ordinatório

16/09/2014, 13:31

Documento (Outros documentos)

08/09/2014, 12:35

Recebimento

08/09/2014, 12:35

Recebimento

02/09/2014, 10:30

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 12:11

Intimação

01/08/2014, 17:33

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:01

Publicação

10/07/2014, 09:55

Intimação

07/07/2014, 12:36

Intimação

02/07/2014, 17:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/07/2014, 17:20

Conclusão (para despacho)

20/06/2014, 16:12

Documento (Outros documentos)

20/06/2014, 16:12

Petição (Contra-razões)

20/06/2014, 16:12

Recebimento

17/06/2014, 12:12

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 11:09

Intimação

04/06/2014, 14:35

Recebimento

28/05/2014, 16:21

Ato ordinatório

02/05/2014, 12:54

Ato ordinatório

02/05/2014, 12:53

Documento (Outros documentos)

02/05/2014, 12:52

Petição (Embargos de declaração)

02/05/2014, 12:51

Publicação

25/04/2014, 14:00

Intimação

23/04/2014, 10:12

Improcedência

15/04/2014, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/04/2014, 15:29

Ato ordinatório

08/04/2014, 15:29

Apensamento

08/04/2014, 15:28

Recebimento

27/03/2014, 17:43

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 16:40

Publicação

27/03/2014, 08:11

Intimação

25/03/2014, 10:12

Intimação

18/03/2014, 12:39

Mero expediente

10/03/2014, 15:14

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 15:14

Documento (Outros documentos)

13/02/2014, 17:08

Recebimento

12/02/2014, 16:25

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 10:10

Intimação

11/12/2013, 15:58

Mero expediente

09/12/2013, 12:51

Conclusão (para despacho)

09/12/2013, 12:51

Ato ordinatório

12/11/2013, 17:44

Publicação

23/10/2013, 07:49

Intimação

21/10/2013, 11:36

Intimação

18/10/2013, 16:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2013, 16:04

Conclusão (para despacho)

18/10/2013, 16:03

Documento (Outros documentos)

17/10/2013, 14:34

Documento (Outros documentos)

15/10/2013, 13:02

Documento (Outros documentos)

03/10/2013, 12:15

Publicação

03/10/2013, 09:08

Intimação

01/10/2013, 10:46

Intimação

27/09/2013, 13:02

Recebimento

27/09/2013, 13:02

Documento (Outros documentos)

27/09/2013, 12:53

Intimação

26/09/2013, 15:59

Recebimento

24/09/2013, 17:36

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 16:24

Intimação

24/09/2013, 11:33

Publicação

23/09/2013, 08:24

Intimação

19/09/2013, 10:49

Intimação

18/09/2013, 17:19

Mero expediente

18/09/2013, 17:18

Conclusão (para despacho)

16/09/2013, 08:54

Documento (Outros documentos)

15/08/2013, 14:40

Recebimento

13/08/2013, 12:35

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 08:08

Intimação

24/06/2013, 14:26

Recebimento

17/06/2013, 17:40

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 15:56

Documento (Outros documentos)

17/06/2013, 15:56

Publicação

14/06/2013, 07:54

Intimação

12/06/2013, 09:53

Intimação

29/05/2013, 09:51

Recebimento

29/05/2013, 09:50

Documento (Outros documentos)

29/05/2013, 09:14

Recebimento

27/05/2013, 17:32

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 15:02

Mero expediente

21/05/2013, 11:49

Conclusão (para despacho)

17/04/2013, 15:53

Documento (Outros documentos)

20/03/2013, 10:23

Recebimento

18/03/2013, 15:37

Entrega em carga/vista

12/03/2013, 11:02

Intimação

12/03/2013, 11:01

Perito

12/03/2013, 10:59

Mero expediente

20/02/2013, 12:47

Conclusão (para despacho)

18/01/2013, 17:20

Recebimento

18/12/2012, 13:42

Remessa (outros motivos)

17/12/2012, 17:20

Distribuição (dependência)

17/12/2012, 12:44