Execução Fiscal 0001577-75.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001577-75.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/06/2024, 09:41

Documento (Certidão)

18/06/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 08:17

Publicação

13/06/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VITORIA UNICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME e outros TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0001577-75.2006.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de VITORIA UNICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME e outros, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JÚNIOR Juiz Federal

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:32

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 08:35

Documento (Certidão)

23/05/2024, 15:25

Expedida/Certificada

23/05/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 14:49

Desarquivamento

23/05/2024, 14:49

Provisório

01/04/2024, 09:45