Execução Fiscal 1002393-52.2020.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1002393-52.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/08/2024, 09:07

Documento (Certidão)

14/08/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 18:06

Documento (Certidão)

09/08/2024, 15:23

Expedida/Certificada

09/08/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 12:31

Remessa

06/08/2024, 12:47

Ato ordinatório

06/08/2024, 12:47

Documento (Certidão)

06/08/2024, 12:46

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:08

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:07

Publicação

14/06/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002393-52.2020.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:JS NETO SUPERMERCADOS - ME e outros SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF6 nº 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO em face de JS NETO SUPERMERCADOS - ME e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação postal das partes executadas (ID 1499650373 e 1499650383). A exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1443746376). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Nada há a prover quanto à exclusão do nome da devedora junto ao sistema SERASAJUD, posto que não há ordem deste Juízo para a sua inserção nos cadastros de inadimplentes, sendo de responsabilidade exclusiva do exequente a providência requerida. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002393-52.2020.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:JS NETO SUPERMERCADOS - ME e outros SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF6 nº 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO em face de JS NETO SUPERMERCADOS - ME e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação postal das partes executadas (ID 1499650373 e 1499650383). A exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1443746376). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Nada há a prover quanto à exclusão do nome da devedora junto ao sistema SERASAJUD, posto que não há ordem deste Juízo para a sua inserção nos cadastros de inadimplentes, sendo de responsabilidade exclusiva do exequente a providência requerida. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

13/06/2024, 00:00

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Definitivo

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Expedida/Certificada

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