Execução Fiscal 0001778-50.2018.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001778-50.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 09:49

Documento (Certidão)

09/07/2024, 09:49

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:39

Publicação

18/06/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001778-50.2018.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:GILSON LINHARES FROTA DA MOTA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS contra GILSON LINHARES FROTA DA MOTA, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1518654368). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (página 70 do ID 241734979), independentemente do trânsito em julgado. Autorizo o desbloqueio, via SisbaJud, da(s) quantia(s) constrita(s) na(s) conta(s) da parte executada (Id 1516557348), independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

13/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2024, 15:09

Documento (Certidão)

12/06/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 14:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 14:07

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 19:14

Documento (Certidão)

04/06/2024, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 16:49

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

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