Execução Fiscal 1001151-49.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LWL TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 21:57

Baixa Definitiva

21/08/2024, 14:37

Documento (Certidão)

21/08/2024, 14:37

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 12:14

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 13:25

Trânsito em julgado

05/08/2024, 13:23

Documento (Certidão)

05/08/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: LWL TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 7°, VIII da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, 107 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001151-49.2022.4.06.3802/MG intime-se a parte executada da sentença Ev. 40. Uberaba/MG, 01/08/2024

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:10

Expedida/certificada

01/08/2024, 10:10

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 18:14

Ato ordinatório

24/06/2024, 23:21

Todas as movimentações(56)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 21:57

Baixa Definitiva

21/08/2024, 14:37

Documento (Certidão)

21/08/2024, 14:37

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 12:14

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 13:25

Documentos

•02/08/2024, 00:00

•13/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

05/08/2024, 13:23

Documento (Certidão)

05/08/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: LWL TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 7°, VIII da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, 107 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001151-49.2022.4.06.3802/MG intime-se a parte executada da sentença Ev. 40. Uberaba/MG, 01/08/2024

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:10

Expedida/certificada

01/08/2024, 10:10

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 18:14

Ato ordinatório

24/06/2024, 23:21

Publicação

14/06/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001151-49.2022.4.06.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:LWL TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF6 n.º 1/2024. Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em face de LWL TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Comparecimento espontâneo da parte executada. Determinada a conversão em renda dos valores depositados em Juízo em favor da exequente (ID 1482892366), o que foi cumprido, conforme documentação de ID 1501901884. O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1503246849). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2024, 14:31

Conclusão (para julgamento)

15/04/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 22:32

Documento (Certidão)

09/04/2024, 10:23

Documento (Certidão)

09/04/2024, 10:22

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 17:25

Mandado

08/03/2024, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 17:36

Gratuidade da Justiça

31/01/2024, 17:35

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 13:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/08/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2023, 22:26

Documento (Certidão)

19/07/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 15:30

Mandado

12/07/2023, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2023, 09:18

Ato ordinatório

29/05/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 14:38

Documento (Certidão)

18/01/2023, 12:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2022, 16:55

Mero expediente

31/10/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 12:57

Conclusão

18/10/2022, 12:56

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 13:39

Remessa (outros motivos; em diligência)

17/10/2022, 13:39

Documento (Informações)

17/10/2022, 13:39

Recebimento

17/10/2022, 08:00

Distribuição (sorteio)

17/10/2022, 08:00