Execução Fiscal 1005195-58.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1005195-58.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:30

Baixa Definitiva

22/08/2024, 09:40

Documento (Certidão)

22/08/2024, 09:40

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 14:52

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 12:40

Trânsito em julgado

13/08/2024, 12:40

Ato ordinatório

24/06/2024, 21:31

Publicação

14/06/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1005195-58.2022.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:JANAINA MENDES DE CASTRO SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF6 nº 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, em face de JANAINA MENDES DE CASTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação postal da parte executada (ID 1443389893). O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1503842884). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor da CDA conforme ID 1503842884. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Nada há a prover quanto ao pedido de exclusão do nome da executada junto ao SERASAJUD, eis que este Juízo apenas autoriza a providência, cuja responsabilidade pela inclusão e respectivo levantamento se constitui em encargo exclusivo da parte exequente. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2024, 14:31

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 10:07