Execução Fiscal 1003334-32.2021.4.01.3813 - TRF6

Execução Fiscal 1003334-32.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1003334-32.2021.4.01.3813/MG RELATOR: NATALIA FLORIPES DINIZ EXECUTADO: KIMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ADVOGADO(A): HUMBERTO NAZARETH COSTA (OAB MG025590) EXECUTADO: SERGIO BRANDAO BAMBIRRA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ADVOGADO(A): HUMBERTO NAZARETH COSTA (OAB MG025590) EXECUTADO: ILKA BRANDAO BAMBIRRA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EXECUTADO: MARCOS BRANDAO BAMBIRRA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 26/05/2026 - Expedição de Edital leilão

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003334-32.2021.4.01.3813/MG EXECUTADO: KIMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ADVOGADO(A): HUMBERTO NAZARETH COSTA (OAB MG025590) EXECUTADO: SERGIO BRANDAO BAMBIRRA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ADVOGADO(A): HUMBERTO NAZARETH COSTA (OAB MG025590) EXECUTADO: ILKA BRANDAO BAMBIRRA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EXECUTADO: MARCOS BRANDAO BAMBIRRA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO A executada requer a substituição do veículo VW Saveiro, placa HNO-1923, atualmente submetido à hasta pública designada nos autos, pelo veículo VW Saveiro, placa HDB-9291, sob o fundamento de que este último se encontraria livre de constrições e apto à penhora. Intimada, a União manifestou discordância quanto à substituição pretendida. Não obstante as alegações da executada, verifico que o pedido foi formulado em momento extremamente próximo da realização do leilão já designado para alienação dos bens penhorados, circunstância que recomenda cautela na alteração dos atos expropriatórios já praticados. Ademais, não há demonstração concreta de prejuízo decorrente da manutenção da constrição atualmente incidente sobre o veículo levado à hasta pública, tampouco de situação excepcional apta a justificar a substituição da garantia nesta fase processual. Assim, considerando a proximidade da realização do leilão, a ausência de demonstração de efetivo prejuízo à executada e o risco de comprometimento da regular marcha executiva, INDEFIRO o pedido de substituição do veículo penhorado formulado pela executada. Mantenham-se os atos expropriatórios já designados. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Juíza Federal

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003334-32.2021.4.01.3813/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KIMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ADVOGADO(A): HUMBERTO NAZARETH COSTA (OAB MG025590) EXECUTADO: SERGIO BRANDAO BAMBIRRA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ADVOGADO(A): HUMBERTO NAZARETH COSTA (OAB MG025590) EXECUTADO: ILKA BRANDAO BAMBIRRA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EXECUTADO: MARCOS BRANDAO BAMBIRRA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EDITAL Nº 380005486207 Pelo presente EDITAL, faz-se saber a todos quantos o virem ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento às decisões judiciais proferidas no evento 7, OUT1, itens 29 e 30, bem como no evento 89, DESPADEC1, serão levados a LEILÃO os bens penhorados, observada a legislação vigente e nas condições a seguir especificadas: LEILOEIRO(A): O Leilão estará a cargo do leiloeiro(a) oficial nomeado(a): a Sra. Thaís Costa Bastos Teixeira (JUCEMG nº 629). LOCAL DO LEILÃO: O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, no sítio www.thaisteixeiraleiloes.com.br DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através: [email protected], www.thaisteixeiraleiloes.com.br, 0800 730-4050. PRIMEIRO LEILÃO: 09/06/2026, com encerramento às 09:30 horas. SEGUNDO LEILÃO: 30/06/2026, com encerramento às 09:30 horas. DESCRIÇÃO DOS BENS E VALOR DE AVALIAÇÃO (evento 100, AUTO2): 1) Veículo de placa HNO1923, VW/SAVEIRO 1.6 CS, ano/modelo 2010/2011, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 2) Veículo de placa HDW2127, VW/SAVEIRO 1.6, ano/modelo 2007, em mau estado de conservação, pneus vazios e bateria descarregada, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); 3) Veículo de placa HAI8268, VW/SAVEIRO 1.6, ano/modelo 2007, em mau estado de conservação, pneus vazios e bateria descarregada, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); e 4) Veículo de placa HCM6972, VW/SAVEIRO 1.6, ano/modelo 2006, em mau estado de conservação, pneus vazios e bateria descarregada, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua das Acácias 99, Retiro dos Lagos, Governador Valadares/MG. evento 100, CERT1 DEPOSITÁRIO: Sérgio Brandão Bambirra, CPF n. 819.599.237-49, com endereço na rua das Acácias 99, Retiro dos Lagos, Governador Valadares/MG. evento 50, AUTOPENHORADEPOSIT2 evento 50, AUTOPENHORADEPOSIT3 ÔNUS: Eventuais restrições constantes no Detran/MG. Fica desde já ciente o arrematante de que é de sua responsabilidade a verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem, inclusive aqueles eventualmente não indicados nos autos do processo, bem como de possíveis inclusões ou alterações posteriores à publicação do presente edital. LANCE MÍNIMO NO 1º LEILÃO: Corresponderá ao valor da avaliação. LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: Admitir-se-á lance por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, nos termos do art. 891 do CPC. PAGAMENTO À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista, dentro de 1 (um) dia (art. 884, inciso IV, do CPC/2015), mediante depósito judicial na Caixa Econômica Federal, agência 0621 - PAB Justiça Federal. PARCELAMENTO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá deduzir sua pretensão nos termos do artigo 895 do CPC. COMISSÃO DO(A) LEILOEIRO(A): Em caso de arrematação, será devida comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a qual será suportada pelo arrematante. CUSTAS: Incidirá o percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observados o valor mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o valor máximo de R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), nos termos da Portaria PRESI nº 32/2022. VISITAÇÃO: É vedado aos senhores depositários criar quaisquer embaraços ou obstáculos à visitação dos bens que se encontram sob sua guarda, facultado o acesso aos interessados. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. ARREMATAÇÃO: Com a assinatura do auto de arrematação pelo(a) MM. Juiz(a), pelo(a) arrematante e pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil. CONDIÇÕES GERAIS: O(A) Leiloeiro(a) Oficial fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese. Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. INTIMAÇÃO: Ficam, desde logo, intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) e seus respectivos cônjuges, se casados forem, na pessoa de seu(s) representante(s), bem como eventuais terceiros interessados, depositários, coproprietários, proprietário de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor, União, Estado e Município, no caso de bem tombado. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ R$ 1.154.051,33 (um milhão, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos) evento 120, CDA2. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema eletrônico Eproc e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso 283278879624 no sítio: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica ÓRGÃO JULGADOR: Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Expedida/Certificada

12/05/2026, 18:11

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:30

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:21

Expedida/certificada

07/04/2026, 19:33

Ato ordinatório

07/04/2026, 19:33

Documento (Mandado)

31/03/2026, 16:59

Mandado

11/03/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:00

Confirmada

09/03/2026, 12:43

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003334-32.2021.4.01.3813/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KIMINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ADVOGADO(A): HUMBERTO NAZARETH COSTA (OAB MG025590) EXECUTADO: SERGIO BRANDAO BAMBIRRA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ADVOGADO(A): HUMBERTO NAZARETH COSTA (OAB MG025590) EXECUTADO: ILKA BRANDAO BAMBIRRA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EXECUTADO: MARCOS BRANDAO BAMBIRRA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EDITAL Nº 380005486207 Pelo presente EDITAL, faz-se saber a todos quantos o virem ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento às decisões judiciais proferidas no evento 7, OUT1, itens 29 e 30, bem como no evento 89, DESPADEC1, serão levados a LEILÃO os bens penhorados, observada a legislação vigente e nas condições a seguir especificadas: LEILOEIRO(A): O Leilão estará a cargo do leiloeiro(a) oficial nomeado(a): a Sra. Thaís Costa Bastos Teixeira (JUCEMG nº 629). LOCAL DO LEILÃO: O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, no sítio www.thaisteixeiraleiloes.com.br DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através: [email protected], www.thaisteixeiraleiloes.com.br, 0800 730-4050. PRIMEIRO LEILÃO: 09/06/2026, com encerramento às 09:30 horas. SEGUNDO LEILÃO: 30/06/2026, com encerramento às 09:30 horas. DESCRIÇÃO DOS BENS E VALOR DE AVALIAÇÃO (evento 100, AUTO2): 1) Veículo de placa HNO1923, VW/SAVEIRO 1.6 CS, ano/modelo 2010/2011, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 2) Veículo de placa HDW2127, VW/SAVEIRO 1.6, ano/modelo 2007, em mau estado de conservação, pneus vazios e bateria descarregada, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); 3) Veículo de placa HAI8268, VW/SAVEIRO 1.6, ano/modelo 2007, em mau estado de conservação, pneus vazios e bateria descarregada, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); e 4) Veículo de placa HCM6972, VW/SAVEIRO 1.6, ano/modelo 2006, em mau estado de conservação, pneus vazios e bateria descarregada, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua das Acácias 99, Retiro dos Lagos, Governador Valadares/MG. evento 100, CERT1 DEPOSITÁRIO: Sérgio Brandão Bambirra, CPF n. 819.599.237-49, com endereço na rua das Acácias 99, Retiro dos Lagos, Governador Valadares/MG. evento 50, AUTOPENHORADEPOSIT2 evento 50, AUTOPENHORADEPOSIT3 ÔNUS: Eventuais restrições constantes no Detran/MG. Fica desde já ciente o arrematante de que é de sua responsabilidade a verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem, inclusive aqueles eventualmente não indicados nos autos do processo, bem como de possíveis inclusões ou alterações posteriores à publicação do presente edital. LANCE MÍNIMO NO 1º LEILÃO: Corresponderá ao valor da avaliação. LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: Admitir-se-á lance por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, nos termos do art. 891 do CPC. PAGAMENTO À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista, dentro de 1 (um) dia (art. 884, inciso IV, do CPC/2015), mediante depósito judicial na Caixa Econômica Federal, agência 0621 - PAB Justiça Federal. PARCELAMENTO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá deduzir sua pretensão nos termos do artigo 895 do CPC. COMISSÃO DO(A) LEILOEIRO(A): Em caso de arrematação, será devida comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a qual será suportada pelo arrematante. CUSTAS: Incidirá o percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observados o valor mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o valor máximo de R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), nos termos da Portaria PRESI nº 32/2022. VISITAÇÃO: É vedado aos senhores depositários criar quaisquer embaraços ou obstáculos à visitação dos bens que se encontram sob sua guarda, facultado o acesso aos interessados. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. ARREMATAÇÃO: Com a assinatura do auto de arrematação pelo(a) MM. Juiz(a), pelo(a) arrematante e pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil. CONDIÇÕES GERAIS: O(A) Leiloeiro(a) Oficial fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese. Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. INTIMAÇÃO: Ficam, desde logo, intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) e seus respectivos cônjuges, se casados forem, na pessoa de seu(s) representante(s), bem como eventuais terceiros interessados, depositários, coproprietários, proprietário de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor, União, Estado e Município, no caso de bem tombado. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ R$ 1.154.051,33 (um milhão, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos) evento 120, CDA2. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema eletrônico Eproc e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso 283278879624 no sítio: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica ÓRGÃO JULGADOR: Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

01/06/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Mandado)

Mandado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(101)