Mandado de Segurança Cível 0005475-47.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 09:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 14:47

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:03

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2025, 15:21

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 17:34

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:48

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:18

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:17

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 18:03

Publicação

14/06/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 00:12

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 09:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 14:47

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:03

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2025, 15:21

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 17:34

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:48

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:18

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:17

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 18:03

Publicação

14/06/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005475-47.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 8ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MIDES-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO DO CARMO RIBEIRO - MG78346 POLO PASSIVO:PRESIDENTE NACIONAL DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG62574 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de junho de 2024. (assinado eletronicamente)

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 15:55

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

23/05/2024, 14:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/05/2024, 11:57

Ato ordinatório

07/05/2024, 10:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/01/2006, 14:42

Arquivamento

18/01/2006, 14:51

Ato ordinatório

18/01/2006, 14:49

Intimação

16/01/2006, 16:39

Reativação

16/01/2006, 16:39

Baixa Definitiva

27/10/2004, 16:35

Arquivamento

26/10/2004, 17:46

Mero expediente

26/10/2004, 17:46

Conclusão (para despacho)

07/10/2004, 19:32

Ato ordinatório

07/10/2004, 19:31

deferimento

29/09/2004, 18:34

Ato ordinatório

29/09/2004, 18:34

Intimação

20/09/2004, 10:02

Publicação

20/09/2004, 10:01

Intimação

16/09/2004, 15:14

Intimação

13/09/2004, 18:58

Ato ordinatório

13/09/2004, 18:58

Intimação

01/09/2004, 12:14

Publicação

01/09/2004, 12:14

Intimação

30/08/2004, 15:59

Intimação

25/08/2004, 17:58

Recebimento

20/08/2004, 12:21

Entrega em carga/vista

13/08/2004, 11:09

Intimação

02/08/2004, 17:13

Trânsito em julgado

02/08/2004, 17:12

Reativação

02/08/2004, 07:30

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2002, 10:45

Ato ordinatório

04/10/2002, 13:15

Petição (Contra-razões)

04/10/2002, 13:15

Recebimento

03/10/2002, 11:52

Entrega em carga/vista

30/09/2002, 16:06

Intimação

27/09/2002, 11:36

Sem efeito suspensivo

27/09/2002, 11:35

Publicação

27/09/2002, 11:32

Intimação

25/09/2002, 11:18

Intimação

14/08/2002, 12:11

Mero expediente

14/08/2002, 12:11

Conclusão (para despacho)

12/08/2002, 17:56

Recebimento

25/07/2002, 14:20

Entrega em carga/vista

16/07/2002, 11:15

Intimação

15/07/2002, 09:54

Petição (Apelação)

15/07/2002, 09:54

Recebimento

08/07/2002, 16:15

Entrega em carga/vista

04/07/2002, 17:08

Publicação

01/07/2002, 08:42

Intimação

27/06/2002, 14:16

Intimação

17/06/2002, 16:57

Intimação

13/06/2002, 08:54

Improcedência

13/06/2002, 08:54

Conclusão (para julgamento)

17/05/2002, 15:34

Ato ordinatório

17/05/2002, 15:33

Recebimento

16/05/2002, 12:41

Ato ordinatório

16/05/2002, 12:39

Recebimento

14/05/2002, 12:26

Entrega em carga/vista

07/05/2002, 11:03

Intimação

03/05/2002, 14:14

Ato ordinatório

03/05/2002, 14:13

Ato ordinatório

30/04/2002, 17:35

Remessa (outros motivos)

09/04/2002, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2002, 12:36

Ato ordinatório

03/04/2002, 12:36

Publicação

04/03/2002, 11:05

Intimação

28/02/2002, 13:24

Intimação

27/02/2002, 14:45

Liminar

27/02/2002, 14:44

Conclusão (para despacho)

26/02/2002, 15:10

Recebimento

26/02/2002, 15:09

Remessa (outros motivos)

25/02/2002, 11:57

Protocolo de Petição

25/02/2002, 11:53

Distribuição (competência exclusiva)

25/02/2002, 09:03