Execução Fiscal 0000705-98.2018.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0000705-98.2018.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 18:30

Recebimento

10/03/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: POSTO CENTRO LTDA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000705-98.2018.4.01.3816/MG (Pauta: 380) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:44

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2023, 12:42

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2023, 19:13

Mero expediente

19/03/2023, 19:13

Conclusão (para decisão)

11/03/2023, 22:57

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:13

Publicação

08/03/2023, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000705-98.2018.4.01.3816. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:POSTO CENTRO LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, foi bloqueado o valor integral da execução (id 193275351 p. 29/30), conforme cálculos de id 193275351 p. 26. Em seguida foi realizada a conversão em renda (id 665014985). Desse modo, a manutenção do executivo com a repetição de todos os seus atos apenas para a satisfação de crédito remanescente de atualização monetária, além de não justificar o custo da medida, acarretaria perpetuação da ação de execução, já que entre a conversão em renda e a intimação do(a) exequente para manifestação sempre decorrerá algum lapso temporal, o que ensejará, também, algum saldo decorrente de atualização monetária. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Intime(m)-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 20:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 20:34

Documentos

•26/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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