Execução Fiscal 0001094-62.2017.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001094-62.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/07/2024, 13:08

Documento (Certidão)

15/07/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 10:36

Remessa

15/07/2024, 09:50

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:50

Documento (Certidão)

15/07/2024, 09:43

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:22

Publicação

17/06/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001094-62.2017.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402 e DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 POLO PASSIVO:ANDREA TERRA VALLE SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF6 nº 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em face de ANDREA TERRA VALLE objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação postal da parte executada (ID 561910884). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 391816937). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 987088186). Determinada a conversão em renda dos valores depositados em Juízo em favor do exequente (ID 817654575), o que foi cumprido, conforme documentação de ID 1072341280. O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1506788877). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 10:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 16:32

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001094-62.2017.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402 e DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 POLO PASSIVO:ANDREA TERRA VALLE SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF6 nº 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em face de ANDREA TERRA VALLE objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação postal da parte executada (ID 561910884). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 391816937). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 987088186). Determinada a conversão em renda dos valores depositados em Juízo em favor do exequente (ID 817654575), o que foi cumprido, conforme documentação de ID 1072341280. O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1506788877). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

14/06/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Remessa

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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