Execução Fiscal 0001847-32.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ELISABETH PINHEIRO LEAO VICARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO

OAB/MG 100480

·

CPF

·

Representa: Réu

MOZART CHAVES LOPES FILHO

OAB/MG 089202·Representa: Réu

MOZART CHAVES LOPES FILHO

OAB/MG 89202·CPF·Representa: Réu

MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO

OAB/MG 64131·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:15

Publicação

09/07/2025, 15:24

Publicação

09/07/2025, 15:23

Documento (Certidão)

26/06/2025, 09:23

Publicação

11/06/2025, 18:20

Baixa Definitiva

04/06/2025, 07:17

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:11

Publicação

27/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001847-32.2012.4.01.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: ELISABETH PINHEIRO LEAO VICARI ADVOGADO(A): MOZART CHAVES LOPES FILHO (OAB MG089202) ADVOGADO(A): FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO (OAB MG100480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 16/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:51

Documento (Certidão)

16/05/2025, 09:17

Documento (Certidão)

16/05/2025, 09:12

Documento (Certidão)

16/05/2025, 08:21

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 20:25

Todas as movimentações(203)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:15

Publicação

09/07/2025, 15:24

Publicação

09/07/2025, 15:23

Documento (Certidão)

26/06/2025, 09:23

Publicação

11/06/2025, 18:20

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/06/2025, 07:17

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:11

Publicação

27/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001847-32.2012.4.01.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: ELISABETH PINHEIRO LEAO VICARI ADVOGADO(A): MOZART CHAVES LOPES FILHO (OAB MG089202) ADVOGADO(A): FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO (OAB MG100480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 16/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:51

Documento (Certidão)

16/05/2025, 09:17

Documento (Certidão)

16/05/2025, 09:12

Documento (Certidão)

16/05/2025, 08:21

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 20:25

Documento (Mandado)

15/05/2025, 20:19

Documento (Certidão)

15/05/2025, 08:20

Mandado

12/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 11:29

Mudança de Parte

12/05/2025, 11:21

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:14

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2025, 08:28

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:17

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:02

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 07:49

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 15:25

Documento (Certidão)

05/02/2025, 13:18

Outras Decisões

29/01/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 11:14

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:09

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:05

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Documento (Mandado)

03/12/2024, 13:32

Expedida/certificada

03/12/2024, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2024, 11:49

Mandado

02/12/2024, 19:54

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 12:19

Ato ordinatório

28/11/2024, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 17:06

Outras Decisões

28/10/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 09:59

Documento (Certidão)

07/10/2024, 09:58

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001847-32.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO - MG64131, MOZART CHAVES LOPES FILHO - MG89202 e FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO - MG100480 Destinatários: SOCIEDADE TECNICA CONTABIL LIMITADA MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO - (OAB: MG64131) MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO - (OAB: MG64131) ELISABETH PINHEIRO LEAO VICARI FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO - (OAB: MG100480) MOZART CHAVES LOPES FILHO - (OAB: MG89202) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PONTE NOVA, 6 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001847-32.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO - MG64131, MOZART CHAVES LOPES FILHO - MG89202 e FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO - MG100480 Destinatários: SOCIEDADE TECNICA CONTABIL LIMITADA MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO - (OAB: MG64131) MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO - (OAB: MG64131) ELISABETH PINHEIRO LEAO VICARI FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO - (OAB: MG100480) MOZART CHAVES LOPES FILHO - (OAB: MG89202) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PONTE NOVA, 6 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001847-32.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO - MG64131, MOZART CHAVES LOPES FILHO - MG89202 e FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO - MG100480 Destinatários: SOCIEDADE TECNICA CONTABIL LIMITADA MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO - (OAB: MG64131) MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO - (OAB: MG64131) ELISABETH PINHEIRO LEAO VICARI FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO - (OAB: MG100480) MOZART CHAVES LOPES FILHO - (OAB: MG89202) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PONTE NOVA, 6 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 16:38

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 13:34

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:14

Publicação

17/06/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001847-32.2012.4.01.3822. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO - MG64131, MOZART CHAVES LOPES FILHO - MG89202 e FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO - MG100480 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCIA MARIA PINHEIRO LEAO e outro Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 13 de junho de 2024. (assinado eletronicamente)

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 12:37

Expedida/Certificada

13/06/2024, 12:37

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:34

Desarquivamento

13/06/2024, 12:34

Provisório

01/08/2023, 16:52

Documento (Certidão)

01/08/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 16:49

Ato ordinatório

01/08/2023, 15:01

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

01/03/2017, 18:52

Ato ordinatório

01/03/2017, 18:52

Por decisão judicial

23/02/2016, 14:27

Documento (Outros documentos)

23/02/2016, 14:27

Recebimento

23/02/2016, 14:27

Recebimento

17/02/2016, 15:59

Entrega em carga/vista

18/01/2016, 10:42

Intimação

12/01/2016, 18:30

Recebimento

09/12/2015, 16:41

Documento (Outros documentos)

09/12/2015, 16:41

Recebimento

09/12/2015, 16:41

Ato ordinatório

09/12/2015, 16:41

deferimento

09/12/2015, 16:41

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 18:29

Recebimento

04/12/2015, 18:29

Ato ordinatório

04/12/2015, 18:29

deferimento

04/12/2015, 18:29

Documento (Outros documentos)

26/11/2015, 16:44

Recebimento

26/11/2015, 16:44

Outras Decisões

25/11/2015, 15:53

Conclusão (para decisão)

20/11/2015, 12:44

Documento (Outros documentos)

20/11/2015, 12:44

Recebimento

20/11/2015, 12:44

Recebimento

13/10/2015, 18:33

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 13:54

Intimação

29/09/2015, 14:04

Documento (Outros documentos)

14/09/2015, 15:32

Recebimento

14/09/2015, 15:32

Documento (Outros documentos)

10/09/2015, 13:49

Recebimento

10/09/2015, 13:49

Ato ordinatório

10/09/2015, 13:48

deferimento

10/09/2015, 13:48

Outras Decisões

10/09/2015, 13:46

Conclusão (para decisão)

01/09/2015, 17:16

Documento (Outros documentos)

21/08/2015, 15:18

Recebimento

21/08/2015, 15:18

Recebimento

20/08/2015, 12:28

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 10:43

Publicação

18/08/2015, 10:31

Intimação

14/08/2015, 12:02

Intimação

13/08/2015, 14:17

Recebimento

13/08/2015, 14:17

Documento (Outros documentos)

23/06/2015, 15:08

Recebimento

23/06/2015, 15:08

Recebimento

15/05/2015, 18:28

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 11:11

Intimação

20/03/2015, 17:56

Recebimento

05/03/2015, 17:37

Documento (Outros documentos)

05/03/2015, 16:35

Recebimento

05/03/2015, 16:35

Ato ordinatório

05/03/2015, 16:35

deferimento

05/03/2015, 16:24

Conclusão (para decisão)

26/01/2015, 12:22

Documento (Outros documentos)

15/12/2014, 14:21

Recebimento

15/12/2014, 14:21

Recebimento

10/11/2014, 12:50

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 11:21

Intimação

18/09/2014, 15:35

Mudança de Classe Processual

18/09/2014, 15:21

Recebimento

16/09/2014, 11:52

Ato ordinatório

16/09/2014, 11:51

Documento (Outros documentos)

28/08/2014, 17:27

Recebimento

28/08/2014, 17:27

Publicação

28/08/2014, 13:38

Intimação

26/08/2014, 11:15

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 12:12

Recebimento

25/08/2014, 12:12

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 11:29

Recebimento

14/08/2014, 11:29

Ato ordinatório

14/08/2014, 11:29

deferimento

14/08/2014, 11:29

Outras Decisões

05/08/2014, 09:32

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 18:13

Documento (Outros documentos)

18/07/2014, 18:13

Recebimento

18/07/2014, 18:12

Recebimento

03/07/2014, 15:33

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 11:09

Intimação

04/06/2014, 14:35

Recebimento

27/05/2014, 13:36

Documento (Outros documentos)

27/05/2014, 09:22

Recebimento

27/05/2014, 09:21

Publicação

13/05/2014, 13:20

Intimação

09/05/2014, 11:23

Intimação

08/05/2014, 14:33

Recebimento

08/05/2014, 14:32

Documento (Outros documentos)

08/05/2014, 14:13

Recebimento

08/05/2014, 14:13

Ato ordinatório

08/05/2014, 14:13

deferimento

08/05/2014, 14:12

Documento (Outros documentos)

11/04/2014, 15:27

Recebimento

11/04/2014, 15:27

Intimação

03/04/2014, 13:20

Outras Decisões

02/04/2014, 14:43

Conclusão (para despacho)

01/04/2014, 17:14

Ato ordinatório

01/04/2014, 17:14

Recebimento

01/04/2014, 16:46

Recebimento

12/02/2014, 17:05

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 11:15

Intimação

13/01/2014, 18:18

Recebimento

10/01/2014, 14:35

Publicação

29/11/2013, 08:18

Intimação

27/11/2013, 10:42

Intimação

22/11/2013, 12:01

Mero expediente

22/11/2013, 12:01

Conclusão (para despacho)

14/10/2013, 14:37

Ato ordinatório

14/10/2013, 14:30

Ato ordinatório

14/10/2013, 13:25

Ato ordinatório

14/10/2013, 13:24

Recebimento

04/10/2013, 15:22

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 11:45

Intimação

13/09/2013, 12:53

Recebimento de Embargos à Execução

09/07/2013, 14:48

Mero expediente

24/05/2013, 09:34

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 09:33

Recebimento de Embargos à Execução

22/05/2013, 16:14

Recebimento

22/05/2013, 16:13

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 12:58

Recebimento de Embargos à Execução

18/04/2013, 13:12

Documento (Outros documentos)

08/04/2013, 14:15

Recebimento

03/04/2013, 17:31

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 12:53

Intimação

25/03/2013, 11:32

Intimação

18/03/2013, 10:23

Ato ordinatório

14/03/2013, 10:21

Mero expediente

15/02/2013, 14:52

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 18:09

Recebimento

04/12/2012, 12:35

Remessa (outros motivos)

03/12/2012, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

20/11/2012, 10:01

Intimação polo passivo

•07/08/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•07/08/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•07/08/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00