Mandado de Segurança Cível 0023550-37.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições SociaisMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 14:29

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:52

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 19:35

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:59

Expedida/Certificada

07/08/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 16:16

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:21

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:07

Publicação

17/06/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023550-37.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 13ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLARO EDIFICACOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 13 de junho de 2024. (assinado eletronicamente)

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 14:29

Todas as movimentações(107)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 14:29

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:52

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 19:35

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 16:16

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:21

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:07

Publicação

17/06/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023550-37.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 13ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLARO EDIFICACOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 13 de junho de 2024. (assinado eletronicamente)

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 14:29

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 13:37

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

23/05/2024, 14:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/05/2024, 12:03

Ato ordinatório

07/05/2024, 10:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2006, 08:43

Arquivamento

15/05/2006, 13:29

Intimação

10/05/2006, 17:21

Reativação

10/05/2006, 17:03

Baixa Definitiva

24/08/2005, 17:31

Arquivamento

03/05/2005, 12:18

Intimação

26/04/2005, 17:03

Reativação

26/04/2005, 17:03

Baixa Definitiva

28/04/2003, 18:00

Arquivamento

10/04/2003, 09:28

Documento (Outros documentos)

10/04/2003, 09:28

Arquivamento

04/04/2003, 14:54

Intimação

27/03/2003, 08:53

Mero expediente

27/03/2003, 08:52

Conclusão (para despacho)

17/03/2003, 15:18

Trânsito em julgado

17/03/2003, 15:18

Intimação

21/02/2003, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2003, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2003, 18:25

Recebimento

06/02/2003, 18:03

Entrega em carga/vista

30/01/2003, 09:37

Intimação

22/01/2003, 18:49

Ato ordinatório

22/01/2003, 18:46

deferimento

16/01/2003, 14:34

Mero expediente

16/01/2003, 14:34

Conclusão (para despacho)

09/01/2003, 17:17

Recebimento

09/01/2003, 17:17

Remessa

09/01/2003, 15:44

Remessa

08/01/2003, 11:32

Ato ordinatório

17/12/2002, 14:26

Trânsito em julgado

17/12/2002, 14:26

Recebimento

04/12/2002, 17:51

Entrega em carga/vista

02/12/2002, 17:33

Intimação

29/11/2002, 12:48

Publicação

29/11/2002, 12:45

Intimação

27/11/2002, 15:31

Intimação

26/11/2002, 16:04

Recebimento

26/11/2002, 16:04

Recebimento

13/11/2002, 12:15

Entrega em carga/vista

06/11/2002, 10:29

Intimação

30/10/2002, 15:54

Improcedência

30/10/2002, 15:54

Conclusão (para julgamento)

26/09/2002, 15:00

Ato ordinatório

26/09/2002, 15:00

Recebimento

24/09/2002, 13:06

Entrega em carga/vista

17/09/2002, 09:26

Intimação

11/09/2002, 16:33

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

11/09/2002, 15:19

Recebimento

04/09/2002, 16:23

Entrega em carga/vista

26/08/2002, 17:34

Publicação

26/08/2002, 08:45

Intimação

22/08/2002, 15:18

Intimação

21/08/2002, 14:07

Liminar

21/08/2002, 14:07

Conclusão (para despacho)

20/08/2002, 18:04

Ato ordinatório

20/08/2002, 18:04

Ato ordinatório

09/08/2002, 16:23

Intimação

08/08/2002, 18:33

Ato ordinatório

07/08/2002, 13:57

Ato ordinatório

02/08/2002, 16:51

Intimação

01/08/2002, 17:32

Ato ordinatório

29/07/2002, 18:35

Publicação

26/07/2002, 12:51

Intimação

24/07/2002, 09:23

Intimação

23/07/2002, 15:50

Remessa (outros motivos)

16/07/2002, 18:24

Remessa (outros motivos)

16/07/2002, 18:24

Remessa (outros motivos)

16/07/2002, 18:24

Remessa (outros motivos)

16/07/2002, 18:23

Remessa (outros motivos)

16/07/2002, 18:23

Remessa (outros motivos)

16/07/2002, 18:23

Remessa (outros motivos)

16/07/2002, 18:23

Remessa (outros motivos)

16/07/2002, 18:23

Remessa (outros motivos)

16/07/2002, 18:23

Remessa (outros motivos)

16/07/2002, 18:22

Remessa (outros motivos)

16/07/2002, 18:22

Remessa (outros motivos)

16/07/2002, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2002, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2002, 16:41

Intimação

11/07/2002, 18:53

Depósito de Bens/Dinheiro

11/07/2002, 18:53

Mero expediente

11/07/2002, 18:53

Conclusão (para decisão)

11/07/2002, 12:22

Recebimento

11/07/2002, 12:20

Remessa (outros motivos)

09/07/2002, 09:27

Distribuição (competência exclusiva)

09/07/2002, 08:57