Mandado de Segurança Cível 1000521-75.2020.4.01.3810 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1000521-75.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:49

Documento (Mandado)

17/12/2025, 15:52

Mandado

28/10/2025, 09:36

Mudança de Parte

27/10/2025, 08:04

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2025, 07:59

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:35

Publicação

07/07/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000521-75.2020.4.01.3810/MG IMPETRANTE: EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA (OAB SP190807) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em mandado de segurança, no qual se reconheceu a ilegalidade da omissão da autoridade coatora quanto à análise de requerimento administrativo (evento 23, SENT1). Com o retorno dos autos, após o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. TRF6, o INSS peticionou noticiando o falecimento do impetrante em 22/03/2024 (evento 56, COMP3), e requerendo a suspensão do feito, bem como a intimação do espólio, sucessores ou herdeiros, para que promovam a regular habilitação nos autos evento 56, MANIF2. Diante da informação supracitada e considerando o disposto no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o patrono da parte falecida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a regularização do polo passivo. Servindo esta decisão como MANDADO, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o espólio, sucessores ou herdeiros do falecido, no endereço do de cujus, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queiram, requeiram a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 19:50

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:38

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 09:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Mandado)

Mandado

Mudança de Parte

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(59)