Mandado de Segurança Cível 1000253-15.2022.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPIS - CofinsMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

AUTO POSTO TITONELI LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Advogados / Representantes

PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA

OAB/MG 207655·CPF·Representa: Autor

RODOLFO SILVA FARIA

OAB/MG 113106·CPF·Representa: Autor

RODOLFO SILVA FARIA

OAB/MG 113106·CPF·Representa: Réu

PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA

OAB/MG 207655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 13:23

Expedida/certificada

12/08/2025, 13:32

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 06:22

Expedida/certificada

08/07/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:45

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Publicação

23/06/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000253-15.2022.4.06.3809/MG IMPETRANTE: AUTO POSTO TITONELI LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO SILVA FARIA (OAB MG113106) ADVOGADO(A): PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA (OAB MG207655) SENTENÇA Isto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, para, no entanto, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra.

18/06/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 15:50

Todas as movimentações(76)

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 13:23

Expedida/certificada

12/08/2025, 13:32

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:41

Documentos

•18/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 06:22

Expedida/certificada

08/07/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:45

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Publicação

23/06/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000253-15.2022.4.06.3809/MG IMPETRANTE: AUTO POSTO TITONELI LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO SILVA FARIA (OAB MG113106) ADVOGADO(A): PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA (OAB MG207655) SENTENÇA Isto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, para, no entanto, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra.

18/06/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 15:50

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:36

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 19:23

Confirmada

11/06/2025, 23:59

Ato ordinatório

11/06/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 23:32

Publicação

04/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000253-15.2022.4.06.3809/MG IMPETRANTE: AUTO POSTO TITONELI LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO SILVA FARIA (OAB MG113106) ADVOGADO(A): PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA (OAB MG207655) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, DENEGANDO a segurança ora pleiteada.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2025, 18:40

Improcedência

01/06/2025, 18:40

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 17:42

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:58

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:59

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:22

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 20:38

Mero expediente

21/03/2025, 20:11

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:59

Mudança de Parte

19/03/2025, 16:59

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

18/03/2025, 21:50

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:25

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:44

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:27

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:24

Publicação

18/06/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000253-15.2022.4.06.3809. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AUTO POSTO TITONELI LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLFO SILVA FARIA - MG113106 e PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA - MG207655 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG e outros DESPACHO Vistos em inspeção. Cumpra-se a decisão proferida (id 1447110929) para remeter os presentes autos para o juízo competente, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha. Pouso Alegre, data do registro.

14/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 16:43

Mero expediente

13/06/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 16:19

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:07

Documento (Certidão)

05/10/2023, 14:30

Expedida/Certificada

05/10/2023, 14:30

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:36

Conflito de Competência

02/10/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 16:19

Documento (Certidão)

02/10/2023, 16:17

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 11:16

Documento (Certidão)

13/04/2023, 13:47

Expedida/Certificada

13/04/2023, 13:47

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 16:15

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/10/2022, 17:51

Documento (Certidão)

25/10/2022, 12:26

Incompetência

25/10/2022, 12:26

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 17:46

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:09

Documento (Certidão)

30/09/2022, 16:13

Expedida/Certificada

30/09/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 13:33

Remessa (em diligência; outros motivos)

23/09/2022, 15:57

Distribuição (sorteio)

23/09/2022, 15:42

•03/06/2025, 00:00

•14/06/2024, 00:00