Apelação Cível 1000253-15.2022.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelPIS - CofinsApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

AUTO POSTO TITONELI LTDA

CNPJ

Autor

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PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA

OAB/MG 207655·CPF·Representa: Autor

RODOLFO SILVA FARIA

OAB/MG 113106·CPF·Representa: Autor

RODOLFO SILVA FARIA

OAB/MG 113106·CPF·Representa: Réu

PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA

OAB/MG 207655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:32

Confirmada

20/08/2025, 14:31

Expedida/certificada

19/08/2025, 13:21

Mero expediente

19/08/2025, 13:21

Distribuição (sorteio)

15/08/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000253-15.2022.4.06.3809/MG IMPETRANTE: AUTO POSTO TITONELI LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO SILVA FARIA (OAB MG113106) ADVOGADO(A): PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA (OAB MG207655) SENTENÇA Isto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, para, no entanto, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000253-15.2022.4.06.3809/MG IMPETRANTE: AUTO POSTO TITONELI LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO SILVA FARIA (OAB MG113106) ADVOGADO(A): PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA (OAB MG207655) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, DENEGANDO a segurança ora pleiteada.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000253-15.2022.4.06.3809. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AUTO POSTO TITONELI LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLFO SILVA FARIA - MG113106 e PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA - MG207655 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG e outros DESPACHO Vistos em inspeção. Cumpra-se a decisão proferida (id 1447110929) para remeter os presentes autos para o juízo competente, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha. Pouso Alegre, data do registro.

14/06/2024, 00:00

Documentos

•18/06/2025, 00:00

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