Execução Fiscal 0071761-26.2010.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0071761-26.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071761-26.2010.4.01.3800.. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: MINASFER SA. O leilão ocorrerá na modalidade exclusivamente eletrônica, podendo ser transmitido ao vivo e realizado no site do leiloeiro: www.marcoantonioleiloeiro.com.br e www.saraivaleiloes.com.br, onde foi publicado o presente Edital (art. 887, §2º CPC). Mais informações estão disponíveis nos referidos sites ou pelos telefones (31) 3207-3900 / 3024-4451 / 9 8977-7977. DATA DO LEILÃO: 10/07/2024 a partir das 9h00min. Na hipótese de ser infrutífera a alienação, será realizado o 2º leilão no dia 07/08/2024, no mesmo horário e condições. ENCERRAMENTO DO LEILÃO: Os bens que não receberem ofertas ficarão disponíveis para repasse até as 17:00 horas, podendo ser prorrogado enquanto houver disputa. OBSERVAÇÃO: Se tratando de leilão realizado simultaneamente nas plataformas www.marcoantonioleiloeiro.com.br e www.saraivaleiloes.com.br, o lance ofertado em um dos sites, será replicado no outro, sob o codinome “lancador”. LANCE MÍNIMO: No 1º leilão serão aceitos lances iguais ou acima do valor de avaliação e, se não for vendido, no 2º leilão, não havendo valor mínimo determinado previamente pelo Juiz, o bem poderá ser vendido pela melhor oferta, desde que não seja considerado preço vil, nos termos do art. 891 do CPC. DESCRIÇÃO DOS BENS: 01) 1 transportador de placa de 30” e 20m de comprimento, constituído por 2 bases em perfil soldados e chapas de aço em 2 módulos, que estão parafusados os mancais ou roletes para o suporte de esteira (ou) de placas ou taliscas, em aço carbono, sem identificação aparente, não está em funcionamento, na data da penhora, avaliado em R$ 10.000,00; 02) 1 máquina fresadora copiadora de produção a 1.710 RPM, marca Kampf, com 2 mesas de coordenadas, com 739mm X 357mm e um cascote fresador com acionamento elétrico, usada e em regular estado de conservação, na data da penhora, avaliada em R$ 25.000,00; 03) 1 sopradora de machos shalco, produzida nos U.S.A, em regular estado de conservação, na data da penhora, avaliada em R$ 250.000,00; 04) 1 Máquina moto dupla avaliada em R$ 30.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Avenida Amazonas, 7700, Gameleira, Belo Horizonte/MG. FORMA DE PAGAMENTO: O leilão será aberto para pagamento à vista. CONDIÇÕES DO LEILÃO: Por ordem do M.M juízo, o presente leilão será regido pelo Decreto Lei 21.981/32; Código Penal; CPC e CTN, nas seguintes condições: 1º) O leilão será realizado pelo Leiloeiro Marco Antônio Barbosa de Oliveira Júnior, nas datas e horário acima, podendo ser prorrogado por 00h30min. O leiloeiro fica autorizado a alternar a sequência de lotes caso julguem necessário. 2º) O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, reserva-se o direito de incluir ou excluir bens do leilão. 3º) Nos termos do art. 887 §2º do CPC, o presente edital será publicado nos sites: www.marcoantonioleiloeiro.com.br e www.saraivaleiloeis.com.br. 4º) Para participar do leilão eletrônico, o interessado deverá realizar o cadastro e se habilitar nos sites dos Leiloeiros (www.marcoantonioleiloeiro.com.br e www.saraivaleiloeis.com.br) e, somente após a análise dos documentos obrigatórios e liberação do login, poderá ofertar os lances. 5º) Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, não podendo o Arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, e localização. 6º) Deverá o fiel depositário do bem, permitir a visitação com horário pré-agendado, mediante pedido do interessado nos autos. 7º) Os bens que não receberem lances ficarão disponíveis para o recebimento de ofertas até o fim do expediente do Leiloeiro, desde que respeitadas todas as condições do Leilão realizado. Eventualmente, no tocante aos bens que não receberem lances, em atendimento aos princípios da economia e celeridade processual, poderá o Leiloeiro receber propostas condicionais para que sejam levadas à apreciação do Magistrado, até o fim do ato de Leilão. 8º) Pelos serviços prestados, caberá ao Leiloeiro o recebimento de comissão no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo Arrematante. A comissão deverá ser depositada na sua integralidade, em conta de titularidade do Leiloeiro, impreterivelmente até o dia subsequente à realização do Leilão, e o comprovante deverá ser enviado ao e-mail [email protected], na mesma data, até às 16h00min. 9º) Na hipótese de não pagamento da comissão, o Leiloeiro poderá promover a execução do valor devido nos próprios autos ou, ainda, levar o título (auto de arrematação) a protesto perante o Cartório competente. 10º) Ainda, em caso de inadimplemento da arrematação, seja na modalidade à vista ou parcelada, o Leiloeiro fica autorizado a contatar o licitante subsequente que mantiver a proposta, para que ela seja levada à apreciação do juiz 11º) O pagamento da arrematação será feito através de guia judicial que será encaminhada ao arrematante por meio do e-mail indicado no cadastro. 12º) Na hipótese de arrematação à vista, o valor deverá ser integralmente pago impreterivelmente nas 24 (vinte e quatro) horas úteis subsequente ao leilão, mediante guia de deposito judicial, e o comprovante deverá ser enviado ao e-mail [email protected], na mesma data, até às 16h00min. 13º) Uma vez ofertado o lance na modalidade à vista, ele não poderá ser convertido em lance na modalidade parcelado. 14º) A arrematação só será concluída após a homologação pelo MM. Juiz da Vara competente e julgamento de eventuais recursos. 15º) A Nota de Arrematação será expedida pelo Leiloeiro após trânsito em julgado de eventuais recursos e entrega do bem. 16º) Por ordem do juízo e por força de lei, caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do leilão. 17º) Ficam as partes desde já intimadas do 2º leilão, que ocorrerá na data indicada neste edital, se o bem não for arrematado no 1º leilão. 18º) Nos termos do art. 358 do Código Penal, quem impedir, perturbar ou fraudar a Arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE LEILÂO EXMO. SR. DR. JUIZ DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL DA SSJ DE BELO HORIZONTE/MG. NÚMERO DO

14/06/2024, 00:00

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