Procedimento do Juizado Especial Cível 1007136-29.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ICARO OLIVEIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO

OAB/RJ 243104·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO

OAB/RJ 243104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 21:07

Baixa Definitiva

19/05/2025, 16:26

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:04

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 14:37

Paga

29/04/2025, 11:09

Paga

29/04/2025, 11:09

Enviada ao Tribunal

29/03/2025, 09:49

Enviada ao Tribunal

29/03/2025, 09:49

Documento (Certidão)

26/03/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 22:25

Todas as movimentações(48)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 21:07

Baixa Definitiva

19/05/2025, 16:26

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:04

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 14:37

Documentos

•14/06/2024, 00:00

Paga

29/04/2025, 11:09

Paga

29/04/2025, 11:09

Enviada ao Tribunal

29/03/2025, 09:49

Enviada ao Tribunal

29/03/2025, 09:49

Documento (Certidão)

26/03/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 22:25

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:49

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:00

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Mero expediente

09/12/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE RECORRIDO: ICARO OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 13 de junho de 2024. Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pauta de Julgamentos Sessão virtual com início às 00:00 de 03/07/2024 e fim às 23:59 de 09/07/2024. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR3 1/2024, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR3 1/2024 - http://www.trf1.jus.br/dspace/handle/123/350444 RECURSO CÍVEL Nº 1007136-29.2023.4.06.3813/MG (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

14/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2024, 15:43

Ato ordinatório

20/05/2024, 11:51

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 11:13

Documento (Certidão)

02/05/2024, 13:23

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 16:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 07:33

Procedência

21/02/2024, 07:32

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 12:45

Petição (Replica)

03/10/2023, 07:43

Expedida/Certificada

19/09/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:12

Documento (Certidão)

14/09/2023, 21:29

Ato ordinatório

14/09/2023, 21:29

Remessa (outros motivos; em diligência)

28/07/2023, 13:31

Recebimento

27/07/2023, 13:08

Distribuição (sorteio)

27/07/2023, 13:08