Execução Fiscal 0064950-74.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
16/12/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
RINALDO MAGELA DA PAZ
CPF
631.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
HELEN RAMOS DA COSTA
OAB/MG 100108
·
CPF
048.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
13/03/2025, 09:29
Trânsito em julgado
08/03/2025, 00:42
Decurso de Prazo
22/02/2025, 01:04
Decurso de Prazo
14/02/2025, 01:02
Confirmada
31/01/2025, 23:59
Confirmada
23/01/2025, 09:01
Expedida/certificada
21/01/2025, 14:53
Conclusão (para julgamento)
17/01/2025, 11:36
Mero expediente
17/01/2025, 11:36
Conclusão (para despacho)
15/01/2025, 04:05
Petição (Petição (outras))
26/12/2024, 13:45
Confirmada
24/12/2024, 10:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/12/2024, 03:00
Expedida/certificada
24/12/2024, 02:59
Ato ordinatório
24/12/2024, 02:59
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Baixa Definitiva
13/03/2025, 09:29
Trânsito em julgado
08/03/2025, 00:42
Decurso de Prazo
22/02/2025, 01:04
Decurso de Prazo
14/02/2025, 01:02
Confirmada
31/01/2025, 23:59
Confirmada
23/01/2025, 09:01
Expedida/certificada
21/01/2025, 14:53
Conclusão (para julgamento)
17/01/2025, 11:36
Mero expediente
17/01/2025, 11:36
Conclusão (para despacho)
15/01/2025, 04:05
Petição (Petição (outras))
26/12/2024, 13:45
Confirmada
24/12/2024, 10:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/12/2024, 03:00
Expedida/certificada
24/12/2024, 02:59
Ato ordinatório
24/12/2024, 02:59
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 16:27
Por decisão judicial
25/09/2024, 10:43
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 07:19
Confirmada
17/09/2024, 06:13
Expedida/certificada
13/09/2024, 10:59
Ato ordinatório
18/08/2024, 14:31
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 10:19
Decurso de Prazo
02/07/2024, 00:32
Decurso de Prazo
26/06/2024, 00:02
Decurso de Prazo
26/06/2024, 00:02
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 17:46
Publicação
18/06/2024, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 00:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0064950-74.2015.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP, RINALDO MAGELA DA PAZ Advogado do(a) EXECUTADO: HELEN RAMOS DA COSTA - MG100108 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VISTOS EM INSPEÇÃO DESPACHO Indefiro o pleito do ID 1430070395, eis que, caso queira, a executada poderá negociar administrativamente seu débito junto à exequente, devendo as partes noticiarem nos autos eventual parcelamento do valor exequendo. Defiro a inclusão do nome da parte executada TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP - CNPJ: 08.378.976/0001-04 e RINALDO MAGELA DA PAZ - CPF: 631.029.606-00 no sistema de inadimplentes, por meio do SERASAJUD. Em seguida, intime-se a exequente para impulsionar o feito, no prazo de 5 dias. Belo Horizonte, data da assinatura.
17/06/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
14/06/2024, 13:00
Documento (Certidão)
14/06/2024, 13:00
Mero expediente
14/06/2024, 13:00
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 23:18
Conclusão (para despacho)
16/08/2023, 20:07
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 16:15
Expedida/Certificada
22/02/2023, 15:27
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2023, 15:27
Documento (Certidão)
22/02/2023, 15:25
Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022, 18:30
Mero expediente
18/05/2022, 18:30
Conclusão (para decisão)
30/03/2022, 19:26
Decurso de Prazo
15/10/2021, 08:03
Publicação
31/08/2021, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021, 03:25
Petição (Petição (outras))
30/08/2021, 18:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064950-74.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros POLO PASSIVO: TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP RINALDO MAGELA DA PAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064950-74.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros POLO PASSIVO: TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP RINALDO MAGELA DA PAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2021, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2021, 11:32
Documento (Certidão)
27/08/2021, 11:31
Ato ordinatório
28/04/2021, 08:41
deferimento
16/04/2020, 18:28
Outras Decisões
16/04/2020, 18:27
Conclusão (para despacho)
01/08/2019, 14:18
Documento (Outros documentos)
01/08/2019, 09:41
Recebimento
04/07/2019, 09:21
Entrega em carga/vista
21/06/2019, 09:30
Ato ordinatório
19/06/2019, 09:00
Intimação
17/06/2019, 12:56
Ato ordinatório
17/06/2019, 12:56
deferimento
12/06/2019, 12:08
Ato ordinatório
12/06/2019, 12:08
deferimento
15/05/2019, 13:37
deferimento
15/05/2019, 13:36
Conclusão (para despacho)
06/03/2019, 18:44
Documento (Outros documentos)
27/09/2018, 16:56
Recebimento
18/09/2018, 17:59
Entrega em carga/vista
06/09/2018, 09:10
Intimação
03/09/2018, 14:36
Recebimento
03/09/2018, 14:36
Mandado (entregue ao destinatário)
31/08/2018, 14:54
Mandado
26/07/2018, 15:02
Expedição de documento (Mandado)
05/07/2018, 14:14
Mandado
07/03/2018, 16:19
Documento (Outros documentos)
07/03/2018, 16:19
Recebimento
08/02/2018, 09:17
Entrega em carga/vista
26/01/2018, 11:28
Ato ordinatório
25/01/2018, 18:59
Intimação
18/01/2018, 08:25
Recebimento
18/01/2018, 08:25
Mandado (não entregue ao destinatário)
17/01/2018, 10:41
Mandado
24/11/2017, 16:27
Expedição de documento (Mandado)
13/11/2017, 19:13
Citação
24/08/2017, 14:05
Ato ordinatório
24/08/2017, 14:05
deferimento
22/08/2017, 13:17
Outras Decisões
22/08/2017, 13:17
Conclusão (para despacho)
15/05/2017, 17:18
Documento (Outros documentos)
02/02/2017, 15:34
Recebimento
10/01/2017, 14:28
Entrega em carga/vista
16/12/2016, 08:50
Intimação
07/12/2016, 17:16
Recebimento
07/12/2016, 17:16
Mandado (não entregue ao destinatário)
07/12/2016, 17:15
Documento (Outros documentos)
03/10/2016, 15:35
Recebimento
23/08/2016, 17:33
Entrega em carga/vista
12/08/2016, 09:27
Intimação
09/08/2016, 20:03
Recebimento
09/08/2016, 20:02
Ato ordinatório
09/08/2016, 17:33
Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
24/06/2016, 10:05
Mandado
12/05/2016, 13:46
Expedição de documento (Mandado)
11/05/2016, 13:19
Mandado
01/03/2016, 15:55
Mero expediente
01/03/2016, 15:55
Conclusão (para despacho)
08/01/2016, 19:18
Recebimento
08/01/2016, 19:18
Remessa (outros motivos)
17/12/2015, 16:31
Protocolo de Petição
17/12/2015, 16:31
Distribuição (competência exclusiva)
16/12/2015, 14:09
Documentos
Despacho
•
17/06/2024, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
30/08/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
30/08/2021, 00:00