Procedimento do Juizado Especial Cível 1085360-29.2021.4.01.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1085360-29.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 13:33

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 13:19

Documento (Certidão)

23/07/2025, 08:23

Documento (Certidão)

23/07/2025, 08:23

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2025, 08:09

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:35

Publicação

29/05/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1085360-29.2021.4.01.3800/MG AUTOR: VALERIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUISA NOGUEIRA ALVES DE ANDRADE (OAB MG200960) DESPACHO/DECISÃO Considerado o disposto no PROVIMENTO COGER 1-2024 – TRF - 6ª REGIÃO, de 07/05/2024 e na RESOLUÇÃO 708-2021 – CJF, de 01/06/2021, que estabelece os procedimentos para levantamento dos depósitos judiciais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados da conta bancária: número e nome do Banco; número da Agência; número da conta; tipo de conta - corrente ou poupança; CPF/CNPJ do titular da conta, e procuração atualizada (no máximo 01 ano), caso deseje receber através de seu procurador, para que seja solicitada a transferência do valor depositado judicialmente em seu favor, sob pena de restituição do valor ao devedor ou conversão em renda em favor da União, conforme o caso, nos termos da Instrução Normativa COGER 01/2019. Fica o credor ciente de que a indicação dos dados bancários é de sua inteira responsabilidade, eximindo-se esta Justiça Federal das consequências de eventual transferência para conta/agência incorretamente indicada. No mesmo prazo, deverá o procurador cadastrado nos autos também informar os dados bancários para transferência do depósito relativo aos honorários de sucumbência. Apresentados os dados, oficie-se ao Banco depositário para que proceda à transferência do depósito judicial (evento 63) para as contas indicadas pelo credor e procurador, encaminhando a este juízo, no prazo de até 10 (dez) dias, informação acerca do efetivo cumprimento da ordem de pagamento, com respectiva cópia do comprovante de levantamento da conta judicial vinculada e do comprovante de transferência para conta bancária de destino, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. Após, vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Belo Horizonte, data do registro.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 01:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1085360-29.2021.4.01.3800/MG AUTOR: VALERIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUISA NOGUEIRA ALVES DE ANDRADE (OAB MG200960) DESPACHO/DECISÃO Considerado o disposto no PROVIMENTO COGER 1-2024 – TRF - 6ª REGIÃO, de 07/05/2024 e na RESOLUÇÃO 708-2021 – CJF, de 01/06/2021, que estabelece os procedimentos para levantamento dos depósitos judiciais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados da conta bancária: número e nome do Banco; número da Agência; número da conta; tipo de conta - corrente ou poupança; CPF/CNPJ do titular da conta, e procuração atualizada (no máximo 01 ano), caso deseje receber através de seu procurador, para que seja solicitada a transferência do valor depositado judicialmente em seu favor, sob pena de restituição do valor ao devedor ou conversão em renda em favor da União, conforme o caso, nos termos da Instrução Normativa COGER 01/2019. Fica o credor ciente de que a indicação dos dados bancários é de sua inteira responsabilidade, eximindo-se esta Justiça Federal das consequências de eventual transferência para conta/agência incorretamente indicada. No mesmo prazo, deverá o procurador cadastrado nos autos também informar os dados bancários para transferência do depósito relativo aos honorários de sucumbência. Apresentados os dados, oficie-se ao Banco depositário para que proceda à transferência do depósito judicial (evento 63) para as contas indicadas pelo credor e procurador, encaminhando a este juízo, no prazo de até 10 (dez) dias, informação acerca do efetivo cumprimento da ordem de pagamento, com respectiva cópia do comprovante de levantamento da conta judicial vinculada e do comprovante de transferência para conta bancária de destino, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. Após, vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Belo Horizonte, data do registro.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: VALERIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: LUISA NOGUEIRA ALVES DE ANDRADE - MG200960-A O processo nº 1085360-29.2021.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-07-2024 Horário: 00:00 Local: 4TR2 - Sala 2 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 10/07/2024 e fim às 23:59 de 16/07/2024. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR4 1/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR4 1/2023 - https://portal.trf1.jus.br/data/files/DA/B4/70/C7/27306810A48E1068E52809C2/Adota%20sess_o%20virtual%20na%204TR.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 14 de junho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: VALERIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

18/06/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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