Execução Fiscal 0006180-41.2018.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0006180-41.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA DUTRA & MARTINS LTDA - ME, ANTONIO MARCOS DUTRA CITANDO: ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA DUTRA & MARTINS LTDA - ME, ANTONIO MARCOS DUTRA Nome: DROGARIA E PERFUMARIA DUTRA & MARTINS LTDA - ME Endereço: Rua Eclesiastes, 99, Canaã, IPATINGA - MG - CEP: 35164-152 Nome: ANTONIO MARCOS DUTRA Endereço: Rua Goiânia, 605, loja 02, Caravelas, IPATINGA - MG - CEP: 35164-275 Considerando que a citação por carta foi frustrada, servirá esta DECISÃO como MANDADO, remetam-se os autos à CEMAN para: FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia o presente, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº6.830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder à PENHORA OU ARRESTO em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem até o limite de R$ $3,198.50, (pendente de atualização) para garantia da execução na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. NOMEAR depositário, EFETIVAR a avaliação procedendo-se à INTIMAÇÃO desta ao(à)(s) executado(a)(s). Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o executado(a), INTIMAR o cônjuge) ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, PROCEDER ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respectivos incisos, da Lei nº 6.830/80. INTIMAR o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo. CIENTIFICAR o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(a) mesmo(a) como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. Tudo de acordo com o despacho proferido pelo Juiz: "Cite(m)-se". ADVERTÊNCIA: Em caso de mudança de endereço, o depositário deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo, tudo sob as penas da lei. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf6.jus.br/pje/login.seam). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Ipatinga/MG, data da assinatura (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE CHAVE DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20041102380801900000212630940 Volume Volume 20041313081903600000213142973 0006180-41.2018.4.01.3814 Volume 20041313081915900000213142978 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20041606354626300000215267477 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20041606361159200000215289430 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20041606361201000000215289432 Manifestação Manifestação 20042400394332700000219695966 Ato ordinatório Ato ordinatório 20051208092863600000229813476 Citação Citação 20051208131333500000229819451 Certidão Certidão 20071015160287900000260085596 19491523000000452020061719m Aviso de Recebimento 20071015160315200000260085611 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 20100907115772800000345465563 Mandado de citação negativo Certidão de Oficial de Justiça 20100907572271800000345494529 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 20102708321137300000358039583 Citação Citação 20102708321137300000358039583 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20111917353766800000376587716 DROGARIA E PERFUMARIA DUTRA & MARTINS LTDA - ME Certidão 20111917353786500000376587721 Ato ordinatório Ato ordinatório 20121409410785400000394856594 Manifestação Manifestação 21012812153749800000422515536 Decisão Decisão 21021110434772000000434568067 Citação Citação 21032402534595000000480766632 Ato ordinatório Ato ordinatório 21061815135317400000581608034 Petição intercorrente Petição intercorrente 21071209160656700000620952633 0006180-41.2018.4.01.3814 protocolo sisbajud Protocolo Sisbajud 23051815183004200001369494573 Certidão Certidão 23051815174504900001369494565 0006180-41.2018.4.01.3814 sisbajud infrutifero Protocolo Sisbajud 23052616440429700001373708559 Ato ordinatório Ato ordinatório 23052616433016300001373708558 Certidão Certidão 23052617160502400001373746562 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061414364396400001382061037 Decisão Decisão 23100414345627100001434126078 Certidão Certidão 23100615320262800001435429065 Manifestação Manifestação 23101711311817400001438739566 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23102512280175800001442678039 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23102709494750500001443766534 Cert. negativa_Citação e Penhora_ANTONIO MARCOS DUTRA_0006180-41.2018.4.01.3814 Documento Comprobatório 23102709512181200001443766536 Intimação Intimação 23103013493287400001444651046 Petição intercorrente Petição intercorrente 23113016191413100001456777616 DROGARIA E PERFUMARIA DUTRA & MARTINS LTDA ME E OUTRO - processo 0006180-41.2018.4.01.3814 Petição intercorrente 23113016195368900001456777619 Citação Citação 24020714155652000001472434573 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24030516141612800001479754567 172007 desconhecido Aviso de Recebimento 24030516151535700001479754569 Ato ordinatório Ato ordinatório 24030615042030900001480130047 Certidão Certidão 24030615050238700001480130048 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041709104395900001490644564 Petição - DROGARIA E PERFUMARIA DUTRA & MARTINS LTDA - ME - 0006180-41.2018.4.01.3814 Petição intercorrente 24041709111111300001490644565 PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA 1ª Vara Federal Rua Vila Lobos, 311, Bairro Cidade Nobre - Ipatinga/MG CEP 35162-416 Telefone: (31) 2109-8116 / 8117- e-mail: [email protected] DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0006180-41.2018.4.01.3814

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006180-41.2018.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA DUTRA & MARTINS LTDA - ME FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para pagar a quantia de R$2,015.28 no prazo de cinco dias, devidamente atualizado; ou garantir a execução. ADVERTÊNCIA: A ausência de pagamento importará no prosseguimento da execução com a penhora de bens e/ou ativos financeiros. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20041102380801900000212630940 Volume Volume 20041313081903600000213142973 0006180-41.2018.4.01.3814 Volume 20041313081915900000213142978 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20041606354626300000215267477 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20041606361159200000215289430 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20041606361201000000215289432 Manifestação Manifestação 20042400394332700000219695966 Ato ordinatório Ato ordinatório 20051208092863600000229813476 Citação Citação 20051208131333500000229819451 Certidão Certidão 20071015160287900000260085596 19491523000000452020061719m Aviso de Recebimento 20071015160315200000260085611 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 20100907115772800000345465563 Mandado de citação negativo Diligência 20100907572271800000345494529 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 20102708321137300000358039583 Citação Citação 20102708321137300000358039583 Diligência Diligência 20111917353766800000376587716 DROGARIA E PERFUMARIA DUTRA & MARTINS LTDA - ME Certidão 20111917353786500000376587721 Ato ordinatório Ato ordinatório 20121409410785400000394856594 Manifestação Manifestação 21012812153749800000422515536 Decisão Decisão 21021110434772000000434568067 IPATINGA/MG, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Marcos Vinícius Lipienski Juiz Federal Titular Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Todas as movimentações(101)