Execução Fiscal 1004496-59.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS

OAB/MG 113205

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:39

Baixa Definitiva

16/10/2025, 16:35

Trânsito em julgado

16/10/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 08:38

Confirmada

16/10/2025, 08:17

Expedida/certificada

14/10/2025, 06:22

Expedida/certificada

14/10/2025, 06:22

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:58

Confirmada

09/10/2025, 08:37

Expedida/certificada

07/10/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:01

Documento (Certidão)

01/10/2025, 08:23

Todas as movimentações(89)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:39

Baixa Definitiva

16/10/2025, 16:35

Trânsito em julgado

16/10/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:39

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 08:38

Confirmada

16/10/2025, 08:17

Expedida/certificada

14/10/2025, 06:22

Expedida/certificada

14/10/2025, 06:22

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:58

Confirmada

09/10/2025, 08:37

Expedida/certificada

07/10/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:01

Documento (Certidão)

01/10/2025, 08:23

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:33

Outras Decisões

19/09/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 10:35

Confirmada

19/09/2025, 09:57

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:13

Mero expediente

18/09/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 14:28

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:59

Confirmada

25/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:46

Depósito de Bens/Dinheiro

19/08/2025, 08:19

Confirmada

18/08/2025, 10:02

Expedida/certificada

15/08/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:46

Confirmada

11/08/2025, 08:18

Mero expediente

07/08/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:22

Confirmada

10/07/2025, 08:39

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:14

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 03:00

Por decisão judicial

24/04/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:24

Confirmada

10/04/2025, 08:45

Mero expediente

08/04/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:37

Documento (Certidão)

08/01/2025, 13:31

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:06

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 10:06

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 13:51

Ato ordinatório

02/09/2024, 15:16

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:05

Expedida/Certificada

25/07/2024, 13:08

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:14

Publicação

19/06/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004496-59.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: JUNIA CELIA DE MEDEIROS EXECUTADO: MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento em que a parte exequente busca a satisfação integral de seu crédito em face do Município de João Monlevade-MG, ora executado. Para tanto apresentou petição confirmando o pagamento do débito principal, requerendo na oportunidade, a expedição de Requisição de Pequeno Valor -PRV, para fins de quitação dos honorários advocatícios que atualizados planilha de cálculos (id 630488459) no montante de R$ 1.867,79 (um mil, oitocentos e sessenta e sete reais, setenta e nove centavos). Homologo os cálculos apresentado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (id 630488459). Expeça-se RPV. Cadastrada e migrada eletronicamente a RPV para o TRF-1ª Região, intime-se o Município de João Monlevade/MG para que promova as providências cabíveis. Aguarde-se os autos em Secretaria até a efetivação do depósito. Disponibilizado o ofício do depósito, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 18:32

Outras Decisões

17/06/2024, 18:32

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:55

Documento (Certidão)

28/02/2024, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 15:25

Documento (Certidão)

21/02/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 16:13

Documento (Certidão)

24/01/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 16:23

Documento (Certidão)

08/11/2023, 14:57

Documento (Certidão)

25/10/2023, 18:05

Outras Decisões

25/10/2023, 18:05

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 15:51

Documento (Certidão)

19/05/2023, 23:10

Ato ordinatório

19/05/2023, 23:10

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 10:16

Documento (Certidão)

06/05/2023, 13:02

Mero expediente

04/05/2023, 14:06

Mudança de Classe Processual

27/01/2022, 11:12

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 21:36

Remessa (outros motivos)

08/06/2021, 21:36

Recebimento

26/05/2021, 09:52

Distribuição (sorteio)

26/05/2021, 09:52