Mandado de Segurança Cível 1015186-62.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Mandado de Segurança Cível 1015186-62.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/08/2024, 16:12

Documento (Certidão)

09/08/2024, 16:11

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:09

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 20:36

Publicação

20/06/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1015186-62.2023.4.06.3807. IMPETRANTE: ANNE CAROLINE BARBOSA ARAUJO IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO MONTES CLAROS LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO: 1015186-62.2023.4.06.3807 SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível, Criminal e Juizado Especial Federal Adjunto CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) OBJETO: [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] Trata-se de mandado de segurança individual visando à emissão de ordem para prosseguimento e conclusão de processo administrativo de concessão de benefício previdenciário. Liminar postergada pela decisão de ID 1460419846. Notificada, a autoridade coatora informou o deferimento do benefício pleiteado (ID 1481650346). É o relatório. DECIDO. Considerando que o objeto da impetração era a análise do pedido administrativo, não resta opção senão extinguir o feito, por perda superveniente do objeto. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Sem custas, porquanto concedo à impetrante a gratuidade judiciária (art. 4º, II, da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 25 da Lei 12.016/2009). Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Intimem-se. MONTES CLAROS, data da assinatura. documento assinado digitalmente SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

19/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:06

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 16:57

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:10

Petição (Resposta)

25/01/2024, 13:16

Petição (Resposta)

25/01/2024, 13:12