Execução Fiscal 0001168-17.2016.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0001168-17.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001168-17.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TECAP - TECNICA DE ANTICORROSAO E SERVICOS LTDA - EPP, D.E. SERVICOS DE TRATAMENTOS ANTICORROSIVOS LTDA - ME, MARIA DA PENHA SIMOES COUTINHO DECISÃO 1 - Proceda-se à realização de LEILÃO público dos bens penhorados e avaliados, conforme regras a serem estabelecidas no edital. 2 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Designo o dia 13 de agosto de 2024, às 09:00 horas para o encerramento do primeiro leilão judicial e, não havendo arrematante e/ou não alcançando lance superior ao valor da avaliação, o dia 13 de agosto de 2024, às 10:00 horas, para o encerramento do segundo leilão do bem penhorado nestes autos à página 31, I.D 30525875 sendo 01 (um) galpão em estrutura metálica. 3 – Nomeio THAÍS COSTA BASTOS, inscrita na JUCEMG sob o nº 629 e/ou ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, inscrito na JUCEMG 992, para desempenhar(em) a função de leiloeiro(s) público(s). 4 - Cadastrem-se ambos os leiloeiros, Alessandro de Assis Teixeira (CPF: 061.327.626-47), e Thaís Costa Bastos (CPF: 034.051.896-08), nos autos eletrônicos. 5 – O leilão será realizado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br. 6 – A alienação deverá ser efetivada por preço não inferior a 50% da última avaliação atualizada. 7 – Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluído no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 8 – Intime-se o(a) leiloeiro(a), por correio eletrônico, para ciência de sua designação, bem como para as providências dos arts. 884 e 889, observando-se os requisitos do art. 886 e 887, devendo trazer aos autos, oportunamente, as comunicações pertinentes. 9 – Intime-se o exequente para: ciência da data designada e desta decisão, bem como apresentação do valor atualizado da dívida. Sendo o caso de bem (ns) imóvel (eis) penhorado(s), intime-se o exequente para apresentar a certidão atualizada. 10 – Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital do Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 11 – A presente decisão, assinada eletronicamente, servirá, se necessário, como carta, mandado ou ofício, para comunicação do(a) executado(a) e demais interessados, para reavaliação dos bens penhorados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 12 – Incumbirá aos interessados na arrematação, a verificação do estado em que os bens levados a leilão se encontram assim como a verificação da existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos mesmo, tais como: multas relativas a veículos e contas em atraso relativas a linhas telefônicas penhoradas, tributos sobre imóveis em atraso etc. 13 – Havendo arrematação, lavrado o auto de arrematação, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 do Código de Processo Civil (10 dias). a) Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, bem como ao arrematante, que poderá desistir da arrematação, ambos pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham conclusos. b) Comprovado o depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, mediante o recolhimento das custas necessárias pelo interessado, expeça-se Carta de Arrematação e o Mandado de Imissão na Posse em favor do arrematante. Ipatinga/MG, (data da assinatura). Assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL ASSINANTE

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0001168-17.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA DA PENHA SIMOES COUTINHO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para pagar a quantia de R$458,249.81 no prazo de cinco dias, devidamente atualizado; ou garantir a execução. ADVERTÊNCIA: A ausência de pagamento importará no prosseguimento da execução com a penhora de bens e/ou ativos financeiros. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20071312390757400000272449126 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20102215170670200000325820072 1168-17.2016.4 I Volume 20102215170690100000325839047 1168-17.2016.4 II Volume 20102215170804300000325839057 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102719224731100000358958093 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102719224787700000358958094 Manifestação Manifestação 21020115372942900000370317123 DESIGNAÇÃO DE DATA DO LEILÃO Manifestação 21020115372966300000370303583 FGTS - AJUIZADA Documento Comprobatório 21020115372981300000370317127 Despacho Despacho 21021111270967600000434653587 Decisão Decisão 21042617223748200000483726086 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21042617223748200000483726086 Intimação PFN Intimação PFN 21042617223748200000483726086 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21042617223748200000483726086 Manifestação Manifestação 21061617553441400000577280043 IPATINGA, 23 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Camila Martins Tonello Juíza Federal Substituta Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001168-17.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TECAP - TECNICA DE ANTICORROSAO E SERVICOS LTDA - EPP, D.E. SERVICOS DE TRATAMENTOS ANTICORROSIVOS LTDA - ME, MARIA DA PENHA SIMOES COUTINHO DECISÃO I - Proceda-se à realização de LEILÃO público dos bens penhorados e avaliados, conforme regras a serem estabelecidas no edital. II – Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Designo o dia 21 de setembro de 2021, às 09:00 horas para realização do primeiro leilão judicial e, não havendo arrematante e/ou não alcançando lance superior ao valor da avaliação, o dia 21 de setembro de 2021, às 10:00 horas, para a realização do segundo leilão do(s) bem(ns) penhorados nestes autos à página 31, I.D 30525875, sendo 01 (um) galpão em estrutura metálica. III – Nomeio THAÍS COSTA BASTOS, inscrita na JUCEMG sob o nº 629 e/ou ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, inscrito na JUCEMG 992, para desempenhar(em) a função de leiloeiro(s) público(s). IV - Cadastre-se o leiloeiro, Alessandro de Assis Teixeira (CPF: 061.327.626-47), nos autos eletrônicos. V – O leilão será realizado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br. VI – A alienação deverá ser efetivada por preço não inferior a 50% da última avaliação atualizada. VII – Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluído no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. VIII – Intime-se o(a) leiloeiro(a), por correio eletrônico, para ciência de sua designação, bem como para as providências dos arts. 884 e 889, observando-se os requisitos do art. 886 e 887, devendo trazer aos autos, oportunamente, as comunicações pertinentes. IX – Intime-se o exequente para: ciência da data designada e desta decisão, bem como apresentação do valor atualizado da dívida. Sendo o caso de bem (ns) imóvel (eis) penhorado(s), intime-se o exequente para apresentar a certidão atualizada. X – Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital do Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). XI – A presente decisão, assinada eletronicamente, servirá, se necessário, como carta, mandado ou ofício, para comunicação do(a) executado(a) e demais interessados, para reavaliação dos bens penhorados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. XII – Incumbirá aos interessados na arrematação, a verificação do estado em que os bens levados a leilão se encontram assim como a verificação da existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos mesmo, tais como: multas relativas a veículos e contas em atraso relativas a linhas telefônicas penhoradas, tributos sobre imóveis em atraso etc. XIII – Havendo arrematação, lavrado o auto de arrematação, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 do Código de Processo Civil (10 dias). a) Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, bem como ao arrematante, que poderá desistir da arrematação, ambos pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham conclusos. b) Comprovado o depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, mediante o recolhimento das custas necessárias pelo interessado, expeça-se Carta de Arrematação e o Mandado de Imissão na Posse em favor do arrematante. XIV – Dê-se ciência ao Juízo Deprecante, se for o caso, do leilão ora designado, solicitando lhe a intimação dos executados, na pessoa do advogado constituído nos autos de origem, se houver. XV - Após cumprimento, devolvam-se os autos ao deprecante, com as nossas homenagens e as baixas necessárias. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) Marcos Vinícius Lipienski Juiz Federal Titular

08/06/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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