Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000736-60.2019.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

MARCUS EMANUEL DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 15:30

Por decisão judicial

08/01/2025, 11:41

Documento

08/01/2025, 11:35

Documento

08/01/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 00:45

Mudança de Parte

19/12/2024, 14:49

Documento (Certidão)

19/12/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 13:56

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:03

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 10:13

Ato ordinatório

07/11/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:11

Ato ordinatório

05/11/2024, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 17:08

Todas as movimentações(159)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 15:30

Por decisão judicial

08/01/2025, 11:41

Documento

08/01/2025, 11:35

Documento

08/01/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 00:45

Documentos

•19/06/2024, 00:00

Mudança de Parte

19/12/2024, 14:49

Documento (Certidão)

19/12/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 13:56

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:03

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 10:13

Ato ordinatório

07/11/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:11

Ato ordinatório

05/11/2024, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 12:52

Documento (Certidão)

02/07/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:29

Publicação

20/06/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000736-60.2019.4.01.3824. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCUS EMANUEL DE SOUZA ADVOGADO DATIVO: ANDRE REZENDE SILVESTRE Citando(a): REU: MARCUS EMANUEL DE SOUZA (TDM Serviços Técnicos em Transformadores Ltda), brasileiro, filho de Nilza Ferreira Da Cruz De Souza e de Joao Antônio De Souza, Data de Nascimento: 07/03/1982, CPF: 01433154633, RG: 35429994/SSP-SP. Endereços: Rua Josefa Targino do Nascimento, 475, Vila Res Furnas, Fronteira- MG; OU Avenida Santana de Boa Vista, 617, Cidade Industrial Satélite de São Paulo em Guarulhos-SP, CEP 07222110, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido. Finalidade: CITAR o réu sobre o recebimento da denúncia oferecida nos autos da Ação Penal 0000736-60.2019.4.01.3824, que tramita na Subseção Federal Judiciária de Ituiutaba/MG, na qual é acusado de praticar, prevista no artigo art. 171, § 3º, do CPB. Devendo ele responder à acusação, por escrito e mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias da data de citação, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, especificando os motivos (art. 396 e 396-A do CPP). Ituiutaba/MG, 6 de junho de 2024. (assinado eletronicamente) OMAR BELLOTTI FERREIRA Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 14:06

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:36

Expedição de documento (Edital)

11/06/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 10:28

Documento (Certidão)

24/05/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 12:17

Documento (Certidão)

16/05/2024, 14:31

Ato ordinatório

16/05/2024, 14:31

Conclusão

16/05/2024, 14:11

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 14:50

Documento (Certidão)

18/01/2024, 15:38

Documento (Certidão)

01/12/2023, 10:31

Documento (Certidão)

10/11/2023, 12:17

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:01

Expedição de documento (Carta precatória)

09/11/2023, 14:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/11/2023, 05:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 05:16

Mandado

29/10/2023, 21:32

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 16:20

Documento (Certidão)

16/10/2023, 16:11

Outras Decisões

16/10/2023, 16:11

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:14

Documento (Certidão)

05/09/2023, 13:30

Documento (Certidão)

13/06/2023, 11:20

Documento (Certidão)

16/05/2023, 13:50

Documento (Certidão)

03/05/2023, 13:56

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2023, 17:08

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2023, 17:08

Documento (Certidão)

16/12/2022, 17:29

Mudança de Classe Processual

16/12/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 21:03

Denúncia

18/08/2022, 21:03

Conclusão (para decisão)

05/08/2022, 14:25

Documento (Certidão)

05/08/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 14:27

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a))

29/07/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 19:14

Documento (Certidão)

26/07/2022, 14:40

de Conciliação (designada)

25/07/2022, 16:21

Documento (Certidão)

08/07/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 09:52

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 11:00

Mandado

03/07/2022, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2022, 16:24

Documento (Certidão)

29/06/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 22:30

Documento (Certidão)

28/06/2022, 22:30

Expedida/Certificada

28/06/2022, 22:30

Mero expediente

28/06/2022, 22:30

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 13:59

Documento (Certidão)

27/06/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 15:38

Expedida/Certificada

31/05/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 10:53

Mero expediente

27/05/2022, 10:53

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 17:17

Documento (Certidão)

10/02/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 16:48

Expedida/Certificada

10/02/2022, 13:42

Ato ordinatório

10/02/2022, 13:38

Documento (Certidão)

08/02/2022, 18:13

Documento (Certidão)

31/01/2022, 15:05

Documento (Certidão)

25/01/2022, 22:58

Documento (Certidão)

13/01/2022, 17:46

Expedição de documento (Carta precatória)

13/01/2022, 16:32

Documento

13/01/2022, 15:23

Documento (Certidão)

13/01/2022, 15:15

Documento (Certidão)

11/01/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 16:14

Outras Decisões

10/01/2022, 16:14

Conclusão (para decisão)

04/01/2022, 15:40

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:34

Decurso de Prazo

14/12/2021, 03:08

Documento (Certidão)

03/12/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 14:57

Expedida/Certificada

26/11/2021, 15:45

Expedida/Certificada

26/11/2021, 15:45

Documento (Certidão)

22/11/2021, 16:19

Expedição de documento (Carta precatória)

22/11/2021, 15:45

Documento (Certidão)

22/11/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 18:07

Expedida/Certificada

18/11/2021, 14:15

Ato ordinatório

18/11/2021, 14:11

Documento (Certidão)

16/11/2021, 16:10

Documento (Certidão)

16/11/2021, 10:35

Documento (Certidão)

16/11/2021, 09:40

Documento (Certidão)

12/11/2021, 18:03

Documento (Certidão)

10/11/2021, 12:50

Documento (Certidão)

09/11/2021, 13:19

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2021, 20:07

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2021, 20:04

Documento (Certidão)

05/11/2021, 19:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 15:27

Ato ordinatório

08/09/2021, 15:27

Documento (Certidão)

08/09/2021, 15:23

Documento

08/09/2021, 15:22

Audiência (cancelada; conciliação)

08/09/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:07

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 17:47

Audiência (designada; conciliação)

23/06/2021, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 11:13

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 18:44

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2020, 15:10

Mero expediente

14/09/2020, 19:04

Conclusão (para decisão)

08/09/2020, 21:04

Documento (Certidão)

08/09/2020, 21:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 09:43

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 10:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 09:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2020, 15:25

Remessa (outros motivos)

25/05/2020, 15:24

Documento (Certidão)

25/05/2020, 15:22

Documento (Certidão)

13/03/2020, 15:57

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 15:55

Ato ordinatório

31/01/2020, 17:25

Mero expediente

21/10/2019, 13:17

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 14:27

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 16:48

Recebimento

26/09/2019, 16:48

Remessa (outros motivos)

24/09/2019, 14:34

Distribuição (competência exclusiva)

24/09/2019, 10:20