Mandado de Segurança Cível 1015899-55.2023.4.06.3801 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1015899-55.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 18:23

Definitivo

02/08/2024, 18:22

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 18:07

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 16:32

Publicação

20/06/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: DEIFEISON JOSE NICODEMOS NETTO Advogado do(a) IMPETRANTE: HERMANY PIRES DE CASTRO BARROS - RJ243797 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ALÉM PARAIBA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Pelo exposto, denego a segurança, sem resolução do mérito, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009, combinado com o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Custas na forma da lei, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da assistência judiciária deferida, nos termos do art. 98 do CPC. Havendo interposição de apelação, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal; após, remetam-se os autos ao TRF/6ª Região. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Em razão da celeridade e economia processuais, cópia desta sentença servirá como mandado/ofício. Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca de eventual oposição juízo 100% digital. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JUNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: KARLA CRISTINA LIMA DOMINGUES VIEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015899-55.2023.4.06.3801 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:23

Expedida/Certificada

18/06/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 06:44

Conclusão (para julgamento)

12/03/2024, 18:35

Documentos

Intimação polo ativo

•19/06/2024, 02:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

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